O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou
o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide sobre a
descriminalização do porte de drogas em pequenas quantidades para consumo
próprio.
Durante a sessão desta quarta-feira (2), Pacheco afirmou
que cabe apenas ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário, decidir sobre a
legislação.
“O foro de definição desta realidade é o Congresso
Nacional. […] Uma decisão num caso concreto de descriminalização de um tipo
penal criado a partir de uma discussão no Congresso que elaborou uma lei, à
míngua e sem a criação de um programa de saúde pública a partir da discussão no
Congresso, é uma invasão de competência do Poder Legislativo”, disse.
Pacheco citou que países que descriminalizaram ou
legalizaram as drogas, como o Uruguai e a Espanha, o fizeram após ampla
discussão de um programa de saúde pública com a premissa de que o consumo pode
ser ruim para a saúde, com controle desse uso.
“Indaga-se: ao se permitir ou ao se legalizar o porte de
drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de
drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo, e isso acaba
gerando uma perplexidade enorme”, criticou.
O discurso de Pacheco foi aplaudido e elogiado por senadores
da oposição. Ao longo de toda a sessão desta terça, eles teceram fortes
críticas ao julgamento do STF e cobraram do presidente do Senado uma resposta.
No Supremo, o julgamento foi suspenso após o voto do
ministro Alexandre de Moraes, pela descriminalização da maconha. Com isso, o
placar está em quatro votos a zero pela liberação do consumo.
Esta é a segunda vez nas últimas semanas que Pacheco faz
críticas a atos de ministros do STF. Em julho, ele considerou “inadequada” a
fala do ministro Luís Roberto Barroso de que “ajudou a derrotar o
bolsonarismo”, no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).
