Começa a valer nesta quarta-feira (1º) o novo salário
mínimo, de R$ 1.518 — R$ 106 a mais do que o valor de 2024. A quantia
representa reajuste real de 2,5% acima da inflação, como define a lei
recém-publicada sobre o tema (leia mais abaixo). O decreto com o novo valor do
piso foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda (30).
Com o início da vigência, a renda dos trabalhadores será atualizada em
fevereiro.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3
milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social). A política de valorização do salário mínimo é uma das principais
bandeiras defendidas por Lula. Desde 2023, o reajuste segue essa linha, para
garantir um aumento real, isto é, acima da inflação.
Na sexta (27), o petista sancionou a nova legislação sobre
o tema, que limita o aumento do piso e faz parte das medidas de corte de gastos
do governo federal. Os novos cálculos consideram a soma de 4,84%, da inflação
acumulada em novembro dos últimos 12 meses, medida pelo INPC (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes,
mas limitado a 2,5%, como preveem as novas regras fiscais.
Ou seja, a correção do salário mínimo manterá como base
esses critérios, porém será atrelada ao aumento das despesas dentro do
arcabouço fiscal, que crescem, no máximo, 2,5% ao ano. Agora, com a nova regra,
o crescimento também será acima da inflação, embora limitado a 2,5%.
Como o salário mínimo tem impacto nas aposentadorias,
pensões e outros auxílios pagos pelo INSS, assim como o seguro-desemprego, do
abono salarial PIS/Pasep e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o
governo federal criou esse limite ao reajuste na proposta de corte de gastos. O
governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos
públicos elevam-se em, aproximadamente, R$ 355,5 milhões.
Veja os últimos reajustes do salário mínimo:
2024 – R$ 1.412 (6,97%)
2023 – R$ 1.320 (8,91%)
2022 – R$ 1.212 (10,04%)
2021 – R$ 1.100 (5,2%)
2020 – R$ 1.045 (4,7%)
2019 – R$ 998 (4,6%)
2018 – R$ 954 (1,8%)
2017 – R$ 937 (6,48%)
2016 – R$ 880 (11,6%)
