A cidade de Afonso Bezerra, no Rio Grande do Norte, está no
centro de mais uma polêmica envolvendo a gestão pública. Desta vez, a
Prefeitura Municipal, sob o comando do prefeito Haroldo de Jango, é alvo de
críticas devido a licitações com valores considerados exorbitantes e a
tentativa de contratar uma empresa especializada em mão de obra para atuar em
diversas funções no serviço público municipal. Somente em duas licitações
recentes, os valores chegam a quase 10 milhões de reais, são aproximadamente 300
empregos que deixam de ser contratados diretamente pelo município, o que causa
prejuízos aos trabalhadores no tocante a seus direitos, e, pergunto: Seria
também uma manobra para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal? Essa atitude
do prefeito vêm levantando questionamentos sobre a transparência e a legalidade
dos processos.A Constituição Federal, em seu artigo 37, é clara ao
determinar que a investidura em cargo ou emprego público deve ser feita por
meio de concurso público, salvo em casos de cargos em comissão ou contratações
temporárias devidamente justificadas. A decisão de contratar uma empresa para
fornecer mão de obra especializada, com salários elevados, é vista por muitos
como uma manobra para burlar a exigência constitucional, gerando indignação
entre os cidadãos e concurseiros que aguardam oportunidades justas de ingresso
no serviço público. Esse ato traz sérios prejuízos aos cidadãos!
Para agravar a situação, no início de 2025, o prefeito
Haroldo de Jango decretou estado de calamidade pública no município,
justificando dificuldades financeiras e administrativas. No entanto, a
decretação de calamidade não parece condizente com a abertura de licitações
milionárias, o que levanta suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos. A
pergunta que ecoa é: como uma prefeitura em suposta crise financeira justifica
gastos tão elevados em contratações que poderiam ser resolvidas por meio de
concursos públicos?
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) já
demonstrou estar atento às movimentações da gestão municipal. Recentemente, o
MPRN recomendou a anulação de uma parceria entre a Prefeitura de Afonso Bezerra
e a Apami, alegando que o contrato foi firmado sem processo seletivo prévio ou
concorrência, configurando ato de improbidade administrativa.
Tais episódios reforçam a necessidade de uma investigação
rigorosa sobre as práticas administrativas no município.
A população de Afonso Bezerra clama por transparência e
responsabilidade. As licitações milionárias e a tentativa de contratar mão de
obra terceirizada, em detrimento de concursos públicos, são vistas como uma
afronta à legalidade e ao interesse público. É imprescindível que o Ministério
Público investigue essas denúncias, apurando se há desvios, favorecimentos ou
violações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A “farra das licitações”, como tem
sido chamada, não pode passar despercebida.
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