A Polícia Civil do Rio Grande do
Norte (PCRN) e a Receita Federal do Brasil desarticularam, na terça-feira (28),
um laboratório clandestino de manipulação de medicamentos que funcionava
disfarçado de loja de acessórios para celular, em uma galeria localizada no
bairro de Petrópolis, Zona Leste de Natal.
A ação foi deflagrada após
equipes da Receita Federal e da Polícia Civil identificarem uma encomenda
suspeita contendo produtos de origem ilícita. Com o devido acompanhamento
autorizado, a carga foi liberada e monitorada até o endereço de destino, indicado
na nota de envio como sendo de uma empresa situada na Rua Seridó, em
Petrópolis.
No local, os policiais civis da
DEICOR, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC),
constataram que a encomenda foi recebida por um homem que se apresentou como
proprietário do estabelecimento. Dentro da caixa, foram encontrados seis sacos
plásticos contendo 56 frascos de Tirzepatida — substância ativa do medicamento
Mounjaro — sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e
de procedência desconhecida.
Durante as diligências,
verificou-se que o estabelecimento funcionava, na verdade, como um laboratório
clandestino de adulteração e reenvase de medicamentos. No interior da loja
foram apreendidos seringas, canetas aplicadoras vazias, frascos usados, caixas
de isopor, material para assepsia e fitas adesivas personalizadas com a
inscrição “CUIDADO FRÁGIL”, simulando o padrão de comercialização de produtos
farmacêuticos originais.
Além disso, foi constatado que
os medicamentos eram transportados e armazenados de forma completamente
irregular, fora das condições exigidas para esse tipo de substância. Os
produtos estavam expostos a intempéries e variações de temperatura, quando deveriam
ser mantidos sob refrigeração constante entre 2°C e 8°C — requisito essencial
para a manutenção da eficácia e segurança do princípio ativo. Essa prática
representa grave risco à saúde dos consumidores, podendo causar efeitos
colaterais severos e até morte.
Segundo as investigações, o
ambiente reunia todos os elementos típicos de um laboratório ilegal, onde o
suspeito manipulava substâncias sem controle sanitário e as revendia como
medicamentos originais, colocando em risco a vida dos consumidores.
Durante a ação, também foram
apreendidos contratos de locação de veículos, documentos em nome de terceiros,
máquinas de pagamento ativas, aparelhos celulares e a quantia de R$ 46 mil,
encontrada no interior do veículo do suspeito, estacionado em frente à loja. A
Polícia Civil investiga a relação desses materiais com possíveis atividades de
transporte e comercialização de produtos ilícitos, inclusive drogas e armas de
fogo.
Diante das evidências, o homem
recebeu voz de prisão em flagrante pelos crimes previstos no artigo 273, caput
e parágrafos, do Código Penal (falsificação, corrupção, adulteração ou
alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais). Ele também
será investigado por falsidade ideológica, por supostamente utilizar dados de
terceiros para viabilizar a operação ilegal.
A Polícia Civil representou ao
Poder Judiciário pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva,
além de solicitar o compartilhamento das provas com outras unidades da
instituição e com o Ministério Público do Estado, a fim de identificar outros
possíveis integrantes do esquema criminoso.
Na manhã desta quarta-feira
(29), uma mulher também foi presa pela prática do mesmo crime, em ação
decorrente das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Receita
Federal. A suspeita é apontada como responsável pela comercialização e
distribuição dos mesmos produtos irregulares.
A Polícia Civil do Rio Grande do
Norte e a Receita Federal do Brasil reforçam o compromisso no combate à
comercialização ilegal de substâncias medicinais e à atuação de grupos
criminosos organizados no Estado, alertando que a manipulação e venda de medicamentos
sem registro e sem procedência legal representam grave risco à saúde pública.
Fonte: Secretaria de Comunicação
Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
