O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,
enviou nesta quinta-feira um ofício ao presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em que insiste para que as sugestões
feitas pelas Forças Armadas sobre "aperfeiçoamento e segurança do processo
eleitoral” sejam apreciadas pela Corte Eleitoral. Em maio, Fachin informou à
Defesa que o período para mudança no pleito de 2022 já foi encerrado. Ao GLOBO,
o TSE afirmou que recebeu o documento e que o material está sob análise.
No ofício, Nogueira de Oliveira afirma que as Forças
Armadas foram elencadas como "entidades fiscalizadoras, ao lado de outras
instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização
do sistema eletrônico" pelo TSE, mas que "até o momento", as
Forças Armadas "não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao
honroso convite do TSE para integrar a CTE".
As Forças Armadas foram convidadas pelo ex-presidente da
Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de
Transparência das Eleições (CTE). O convite ocorreu diante da insistência do
presidente da República Jair Bolsonaro, sem provas, questionar a confiabilidade
das urnas eletrônicas.
No documento dirigido a Fachin, o ministro da Defesa
responde a uma manifestação técnica por parte do TSE apresentada em maio com
relação a um conjunto das opiniões e das recomendações sobre o processo
eleitoral encaminhadas pelas Forças Armadas.
Segundo o ofício, essa manifestação do TSE "foi feita
sob a forma de respostas técnicas" , "que apontaram divergências
quanto às premissas e aos parâmetros que haviam sido considerados nas propostas
das Forças Armadas".
"Uma vez estudadas as respostas técnicas do TSE, trago
a Vossa Excelência algumas considerações, constantes do Anexo a este
expediente, com o intento de oferecer importante argumentação para a
compreensão dos conteúdos das propostas das Forças Armadas por essa Corte Eleitoral
e pela sociedade e que pode, portanto, ser útil no prosseguimento dos trabalhos
desse Tribunal. Neste ponto, assinalo que as divergências que ainda persistam
podem ser dirimidas com a pretendida discussão entre as equipes técnicas",
diz Nogueira de Oliveira.
No ofício, de três páginas, Nogueira cita a "falta de
discussão técnica" de sugestões enviadas pelas Forças Armadas.
"Como é sabido, o processo eleitoral não se restringe
às urnas eletrônicas. Ele é complexo e possui particularidades técnicas que
exigem tempo e aprofundamento para ser compreendido. Qualquer tipo de análise
séria e consistente implica em, primeiramente, conhecer esse processo",
diz o ministro da Defesa.
"Não houve a discussão técnica mencionada, não por
parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende
aprofundar a discussão", acrescenta em outro trecho.
O ministro da Defesa também diz ao TSE que não interessa às
Forças Armadas "concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança
dos eleitores". Pesquisa Datafolha publicada em maio, no entanto, aponta
que a confiança do brasileiro nas urnas eletrônicas é majoritária na população.
No total, 73% responderam que confiam no sistema usado nas eleições, enquanto
24% afirmam não confiar e outros 2% não sabem.
Ao longo do documento, o ministro da Defesa cita, em
diversos momentos, uma preocupação com a transparência do processo eleitoral.
Em um momento, justifica uma preocupação com "possibilidades de ataques
cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições". O TSE,
no entanto, criou em setembro de 2021 a Comissão de Transparência das Eleições
(CTE), que conta com 12 representantes de instituições e órgãos públicos,
especialistas em tecnologia da informação e da sociedade civil, em iniciativa
inédita.
Em maio, em resposta a questionamentos feitos pelas Forças
Armadas a respeito das urnas eletrônicas, o TSE rebateu as recomendações dos
militares, tratadas como "opiniões" no documento. Segundo a Corte, as
sugestões continham "erro de premissa".
Entre os pontos rebatidos pelo TSE estão duas sugestões das
Forças Armadas para contagens de votos. Os militares haviam sugerido a
manutenção de uma apuração centralizada no TSE, e a realização de outra pelos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, "visando a diminuir
a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo
eleitoral". Segundo as Forças Armadas, "tem-se uma opinião no sentido
de que é interessante que se mantenha o processo de centralizado no TSE, mas
que também seja mantido o método anterior da totalização ser realizada nos
TRE".
O TSE respondeu que houve uma centralização de equipamentos
no TSE, mas que os TREs continuam comandando as totalizações em seus estados.
Assim, informou o tribunal, a sugestão "parte de premissas
incorretas" e "desconsidera o incremento de riscos de segurança que a
concentração de equipamentos logrou resolver"
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