A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, inicia nesta
segunda-feira (24) agendas em cinco estados para lançar o Mutirão Processual
Penal, novo modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ. A previsão é que
sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo
o país.
As agendas ocorrerão em Mato Grosso (24/7), no Rio Grande
do Norte (25/7), na Bahia (26/7), em Minas Gerais (27/7) e em São Paulo (28/7)
e incluem visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e
lançamento de serviços fomentados pelo CNJ por meio do programa Fazendo
Justiça.
Engajamento nacional
O novo mutirão terá duração de um mês, entre julho e agosto, e será realizado
de forma simultânea em todas as unidades da federação. “As agendas presenciais
da ministra, que abrem o mês de atividades do mutirão nas 27 unidades da
federação, são uma forma de demonstrar o engajamento nacional em torno de um
tema tão necessário para que o Estado avance na prestação de Justiça a esse
público, com foco no cumprimento de leis e de entendimentos já firmados nas
cortes superiores”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas, Luís Lanfredi.
Avanços tecnológicos
O mutirão se tornou possível a partir de avanços tecnológicos no campo da
gestão de processual nos últimos, que permitiram, por exemplo, o levantamento
prévio de processos de interesse que serão revisados. Com o novo modelo, que
deve entrar no calendário do Poder Judiciário de forma permanente, os tribunais
e o sistema de justiça de cada localidade ficam responsáveis por revisar seus
processos. Em setembro, o CNJ irá apresentar resultados consolidados.
Temas
Nesta edição, os temas a serem analisados pelos Judiciários locais incluem o
tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12
anos e pessoas com deficiência, o cumprimento de pena em regime prisional mais
gravoso do que o fixado em decisão condenatória, a situação de pessoas
condenadas pela prática de tráfico privilegiado cumprindo pena em regime
diverso do aberto e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
A forma de funcionamento do mutirão está detalhada na
Portaria CNJ 170/2023, e cada tribunal também terá normativas próprias de
organização interna para execução de atividades nos próximos meses, incluindo a
criação de uma Comissão de Acompanhamento. O CNJ também lançou um caderno de
orientações sobre o tema com mais informações.
O novo formato de mutirão integra as atividades do programa
Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar
transformações no campo da privação de liberdade.
Sobre o mutirão
O mutirão carcerário do CNJ foi iniciado em 2008, na gestão do ministro Gilmar
Mendes, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área
prisional. Com o modelo difundido até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes
unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas que
cumpriam pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de
sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Os esforços concentrados resultaram na análise de cerca de
400 mil processos e na concessão de mais de 80 mil benefícios, como progressão
de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo. Pelo menos 45 mil
presos foram libertados por terem cumprido suas penas.
Em 2019, iniciou-se uma revisão do modelo, com mutirão
piloto realizado no Espírito Santo. A atualização partiu do processo de
nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta
tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de
execução penal no país, contribuindo para dar mais agilidade na seleção e
análise de processos.
Outra novidade iniciada no Espírito Santo e que se mantém
na edição de 2023 é um olhar especializado para a porta de saída, com fluxos de
encaminhamento para políticas públicas de assistência sempre que necessário.
Fazendo Justiça
Durante as agendas presenciais da semana entre 24 e 28 de julho, a ministra
Rosa Weber também participará de outros lançamentos relacionados a políticas
fomentadas pelo CNJ no contexto do programa Fazendo Justiça. Em 25 de julho, no
Rio Grande do Norte, participará do lançamento do piloto da Plataforma
Socioeducativa, solução tecnológica inédita para centralização de informações e
padronização de medidas judiciais envolvendo adolescentes e jovens a quem se
atribui a prática de ato infracional.
No dia 28 de julho, em São Paulo, a ministra participará da
cerimônia que marca o fim do processo de implantação da Ação Nacional de
Identificação Civil e Documentação, que desde 2019 mobilizou mais de 150
parceiros para criar fluxos permanentes de identificação e emissão de documentos
a pessoas que tiveram contato com o cárcere.
Outros temas relacionados ao programa que fazem parte da
agenda da ministra são Escritórios Sociais, fomento ao trabalho, Centrais de
Alternativas Penais, ações anti-tortura, audiência de custódia e Serviços de
Atendimento à Pessoa Custodiada. STF.
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