A plataforma de vídeos Rumble e
a empresa Trump Media & Technology entraram, no sábado (22), com uma nova
ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Suprempo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As empresas questionam a decisão
de Moraes que, na sexta-feira (21), mandou bloquear o Rumble no Brasil, impôs
multa diária de R$ 50 mil e determinou a indicação de um representante da
plataforma no país.
No documento, Rumble e Trump
Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigados cumprir as
determinações de Moraes. A ação pede uma medida de cumprimento imediato.
“Na ausência de intervenção
judicial imediata e medida cautelar, os requerentes sofrerão ainda mais danos
irreparáveis, incluindo a perda de liberdade [prevista na] Primeira Emenda [da
Constituição americana], desafios operacionais adicionais e uma erosão
permanente da confiança do usuário”, diz o documento ao qual a TV Globo e o g1
tiveram acesso.
A Rumble é uma plataforma de
vídeos similar ao YouTube, do Google. Lançada em 2013, a rede social é bastante
popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é “proteger uma
internet livre e aberta” e já se envolveu em diversas controvérsias.
A plataforma tem negócios com o
grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas
próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.
Na nova ação apresentada, as
empresas afirmam que Moraes está ignorando canais legais e “deliberadamente
contornando a supervisão do governo dos EUA”.
Primeiro processo nos Estados
Unidos
Na quinta-feira (19), a
plataforma já havia apresentado à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o
ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de
comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald
Trump.
As empresas acusam Moraes de
censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de
usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.
No texto, a acusação afirma que
a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble
de uma série de usuários, incluindo um “muito conhecido”.
Segundo a decisão, trata-se do
blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que
vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente
a prisão do blogueiro, que é considerado foragido pelo STF.
As exigências de Moares incluem:
* apresentação de um representante
legal no Brasil;
* bloqueio do canal de Allan dos
Santos e de novos cadastros;
* interrupção de repasses
financeiros ao influenciador.
Outras redes sociais, como
YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas
anteriormente e cumpriram as determinações.
Fonte g1
