Grupo é acusado de fraudes em pelo menos cinco
procedimentos licitatórios da Câmara Municipal. Presidente da Casa Legislativa
permanece preso preventivamente.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
denunciou o presidente da Câmara Municipal de Macau e quatro empresários pelos
crimes de peculato, frustração do caráter competitivo de licitação e associação
criminosa. A atuação do grupo é alvo da operação Banner, deflagrada pelo MPRN
no dia 1º de setembro deste ano com o objetivo foi desbaratar um esquema de
desvios de recursos públicos na Casa Legislativa. O presidente da Câmara
permanece preso preventivamente.
Pelo que já foi apurado pelo MPRN, o grupo denunciado
promoveu fraudes em pelo menos cinco procedimentos licitatórios da Câmara
Municipal de Macau. Os crimes foram cometidos por meio da promoção de ilusória
competição entre participantes, para desviar recursos públicos da Casa
Legislativa.
As investigações do MPRN que culminaram na deflagração da
operação Banner foram iniciadas em julho de 2021. Uma denúncia anônima apontava
a realização de quatro procedimentos de dispensa de licitação em favor de uma
empresa de comunicação. O proprietário dessa empresa foi o maior fornecedor da
campanha do vereador, atual presidente da Câmara Municipal, tendo efetuado o
fornecimento de 61,56% dos recursos.
Já nas investigações iniciais, o MPRN constatou que, apenas
em 2021, a Câmara Municipal de Macau firmou cinco dispensas de licitação e um
pregão presencial com a empresa do principal fornecedor da campanha do
presidente da Casa Legislativa. Além disso, por serem muito divergentes entre
si, chamou a atenção do MPRN os objetos de contratação, contemplando o
fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, películas, serviços gráficos,
equipamentos de áudio para gravação, gêneros alimentícios e material de
expediente.
Nessas licitações, a empresa vencedora participou dos
certames com as mesmas empresas concorrentes, sagrando-se vencedora em todas
elas. O MPRN também apurou que empresa vencedora dos contratos tem como sede
imóvel residencial, sem qualquer aspecto visível que denote a existência de
personalidade jurídica. Da mesma maneira, nas duas empresas que sempre perderam
as licitações também não existem sinais indicativos de que fossem realmente
pessoas jurídicas.
Para o MPRN, o vereador e os empresários investigados na
operação Banner se associaram criminosamente para desenvolver um esquema de
fraude a procedimentos licitatórios no Município de Macau, para fins de desviar
verbas públicas e lhes proporcionar a percepção de vantagens indevidas. O MPRN
ainda apura a possibilidade do cometimento dos mesmos crimes em outros
Municípios potiguares.