A taxa de licenciamento é um dos débitos obrigatórios para
emissão o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento
exigido para que os veículos circulem nas vias. Conduzir sem portar o CRLV é
uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de
habilitação, de acordo com o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O
veículo pode também ser apreendido e removido ao pátio do Detran.
A taxa de licenciamento veicular no RN tem o valor de R$
90, valor mantido sem reajuste desde o ano de 2018, representando um dos
licenciamentos mais baixos entre todos os estados brasileiros. Com a taxa de
licenciamento e os demais débitos obrigatórios do veículo pagos em dia, o
proprietário pode emitir o CRLV 2024. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital,
podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.
Pagamento dos débitos
Para fazer o pagamento da taxa de licenciamento (e demais
débitos veicular), o condutor deve acessar Portal de Serviços do Detran/RN (https://portal.detran.rn.gov.br),
clica em Login, preenche CPF e Senha (quem não for cadastrado, clica em “Criar
uma conta”), escolhe a opção "Veículo”, depois seleciona “Consulta de
Veículo”, aparecerá uma tela solicitando o preenchimento da Placa e Renavam. Em
seguida, os dados do veículo serão apresentados.
Os correntistas do Banco do Brasil podem ainda realizar o
pagamento via aplicativo de celular. Seguindo a sequência de opções: Pagamentos
> Impostos e Taxas > Débitos de Veículos > Rio Grande do Norte >
Débitos Veículos > Renavam e Placa.
O Detran reforça que os cidadãos devem estar atentos e só
pagar os débitos do veículo mediante a emissão dos boletos no canal oficial do
Detran, ou seja, pelo Portal de
Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br). O Detran informa
ainda que o órgão não envia boletos e nem guias de pagamento por e-mail ou
mensagens de WhatsApp.
Acompanhe
o Calendário de Licenciamento 2024.
Assessoria de Comunicação Detran/RN
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