O Tribunal Regional Eleitoral deferiu, por unanimidade, a candidatura à reeleição do deputado federal João Maia, presidente do Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Norte.
Existia um parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, que foi contestado e devidamente esclarecido pela defesa de João, assinada pelo advogado Wlademir Capistrano.
A Policia Civil esclarece a população que estes 4 celulares já têm seus respectivos donos identificados e localizados; essa informação é encaminhada para evitar que a população areiabranquense e de cidades vizinhas se desloquem até a sede da 42ª DP, gerando custo com combustível e tempo e não encontre seus bens.
Após a recuperação, os aparelhos foram catalogados na Operação RASTREIO e em seguida feito consultas nos sistemas de Procedimentos Policiais Eletrônicos, realizado o contato com o dono e logo mais a entrega formal. As pessoas que estavam de posse dos celulares furtados/roubados mesmo apresentando argumentos de suposta inocência são submetidas a procedimentos policiais de menor potência ofensivo pois não há justificativa em se adquirir um bem sem nota fiscal ou ao menos, na informalidade, não verifica a sua procedência ou da pessoa com quem faz a compra.
DISQUE DENÚNCIA
A Policia Civil pede que a população de Areia Branca continue enviando informações por meio das denúncias anônimas, através do disque denúncia do número de telefone e WhatsApp Disque Denúncia: 84 - 9.8136.6735 com garantia de SIGILO ABSOLUTO.
Logo após a prisão, o suspeito foi conduzido a UPA do Alto São Francisco para exame e em seguida, recambiado a delegacia de policia civil, onde será ouvido pelas autoridades policiais.
A policia civil efetuou a prisão do suspeito acompanhada pelo conselho tutelar.
A reportagem do Focoelho, esta aguardando o final dos trabalhos para identificar o suspeito.
A última alteração no preço da gasolina havia sido em 16 de agosto. “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a estatal em nota.
Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que os preços da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a recuar nos postos de combustíveis na última semana.
De acordo com o levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 5,4 para R$ 5,25, uma diminuição de 2,8%. Trata-se do menor patamar desde a semana encerrada em 27 de fevereiro do ano passado (R$ 5,17). O valor máximo encontrado nos postos foi R$ 7,00.
A ação contou o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 9 promotores de Justica, 23 servidores do MPRN e 64 policiais militares cumpriram dois mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.
As investigações do MPRN foram iniciadas em julho de 2021, com o objetivo de apurar supostas fraudes em dispensa de licitação, desvios de recursos públicos e associação criminosa. Uma denúncia anônima apontava a realização de quatro procedimentos de dispensa de licitação em favor de uma empresa de comunicação. O proprietário dessa empresa foi o maior fornecedor da campanha do vereador, atual presidente da Câmara Municipal, tendo efetuado o fornecimento de 61,56% dos recursos.
Já nas investigações iniciais, o MPRN constatou que, apenas em 2021, a Câmara Municipal de Macau firmou cinco dispensas de licitação e um pregão presencial com a empresa do principal fornecedor da campanha do presidente da Casa Legislativa. Além disso, por serem muito divergentes entre si, chamou a atenção do MPRN os objetos de contratação, contemplando o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, películas, serviços gráficos, equipamentos de áudio para gravação, gêneros alimentícios e material de expediente.
Nessas licitações, a empresa vencedora participou dos certames com as mesmas empresas concorrentes, sagrando-se vencedora em todas elas. O MPRN também apurou que empresa vencedora dos contratos tem como sede imóvel residencial, sem qualquer aspecto visível que denote a existência de personalidade jurídica. Da mesma maneira, nas duas empresas que sempre perderam as licitações também não existem sinais indicativos de que fossem realmente pessoas jurídicas.
Para o MPRN, as três sociedades concorrentes apresentam aspecto de irregularidade, uma vez que são perceptíveis características típicas de empresas fictícias ou “fantasmas”. Essas empresas só existem no plano jurídico, mas não funcionam de fato, para os fins a que se destinam, e comumente são desprovidas de espaço físico.
O MPRN também já apurou a existência de fracionamento de repasses de valores por parte da Câmara Municipal aos fornecedores de serviços. Essa técnica de pagamento em valores inferiores ao limite estabelecido pelos órgãos reguladores para a comunicação e registro da operação, comumente de origem ilícita, é utilizada com o intuito de burlar a fiscalização.
Para o MPRN, o vereador e os empresários investigados na operação Banner se associaram criminosamente para desenvolver um esquema de fraude a procedimentos licitatórios no Município de Macau, para fins de desviar verbas públicas e lhes proporcionar a percepção de vantagens indevidas. Além disso, o MPRN já apura a possibilidade do cometimento dos mesmos crimes em outros Municípios potiguares.
O presidente da Câmara Municipal de Macau e o empresário presos estão à disposição da Justiça. O material apreendido na operação será analisado pelo MPRN.
A ação conta com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 64 policiais militares cumprem mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de Macau e Natal.
De acordo com as investigações, Eberson utilizava documentos falsos para firmar contratos de locação de imóvel. Ele possuía identidades em nome de Ronaldo Caiado Ramos Filho, filho do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. O herdeiro do político morreu no último dia 3 de julho.
Eberson também portava uma carteira de habilitação que o identificava como Pedro de Godoy Bueno, CEO do grupo DASA, responsável por comandar uma das maiores empresas da área de saúde do Brasil e apontado como o bilionário mais jovem do país. Na casa do suspeito, também foi encontrada uma identidade em nome do jogador de futebol Renan Carvalho Mota, que passou pelo Figueirense, um dos principais clubes catarinenses.
– Ele locava imóveis utilizando o nome dessas pessoas, não pagava e, quando era cobrado, subtraía bens que estavam nessas residências e ia para outros locais. Ele ainda conseguiu inserir no sistema de identificação de Santa Catarina que era policial militar, o que restringia o acesso a pesquisas no nome dele – detalha o delegado Attilio Guaspari Filho, que conduz o inquérito.
