Prefeitura de Paraú “quebra” por conta de sucessivos
bloqueios judiciais
A Prefeitura Municipal de Paraú-RN, que já vinha enfrentado
sérias dificuldades em razão da crise que se abateu sobre os pequenos
municípios brasileiros e que se agravou com a tribulação sanitária estabelecida
pela pandemia do coronavírus, tem outro agravante: os sucessivos bloqueios
judiciais provenientes de dívidas herdadas por administrações anteriores que
estouram agora nas mãos da prefeita Maria Olímpia (PP). Sem recursos, o
município está na iminência de não cumprir obrigações e serviços essenciais.
“Estamos amarrados e sem expectativa para desenvolver inclusive as ações
básicas”, lamentou a prefeita Maria Olímpia diante do volume de despesas, que
têm aumentado em conseqüência da luta pelo enfrentamento do coronavírus.
O
município, localizado entre as regiões do Médio Oeste e Vale do Açu, que tem
como única receita o Fundo de Participação dos Municípios(FPM), com o
coeficiente 0.6, o menor repasse aos municípios, viu bloqueado pela Justiça o
montante de R$ 150.000,00 entre 20 de fevereiro e 22 de março, de todas as
contas, inclusive contas com fins específicos.
Prefeita Maria Olímpia inspeciona obras de acesso para a
população
E em um breve levantamento, contra o município ainda
tramitam processos que totalizam R$ 600.000,00 dentro da sequencia dos
bloqueios previstos. Caso essa situação perdure, estarão comprometidos
pagamento de servidores, iluminação pública, duodécimo para a Câmara Municipal
e manutenção dos serviços básicos.
Segundo a prefeita, apesar das dificuldades
naturais, a Prefeitura vinha mantendo várias ações de atendimento à população e
ainda desenvolvendo pequenas obras em atendimento as necessidades do povo.
Agora, todo esse trabalho está comprometido.
Município intensifica vacina e outras ações para salvar
vidas diante da pandemia
A prefeita informou, ainda, que a assessoria jurídica está
procurando reverter esse quadro, mas não tem conseguido êxito. “Estamos
apelando às autoridades buscando socorrer o nosso município, pois estamos com
muita dificuldade de atravessar esse momento que já está difícil devido à
pandemia”, lamentou a prefeita, afirmando que sua intenção seria pelo menos
manter os serviços básicos.
No início deste mês de março, o então prefeito de
Rodolfo Fernandes, empresário Francisco Wilton Monteiro, Lilito, renunciou ao
comando município, após dois meses no cargo. Na carta renuncia entregue à
Câmara Municipal, ele justificou a renuncia exatamente em razão da situação
econômica do município.
Ele frisou que apesar de ter recebido a missão de
“defender os interesses coletivos, a vida, a saúde e o bem-estar do povo de
Rodolfo Fernandes”, teme não ter os “meios financeiros, orçamentários,
operacionais e humanos para cumprir essa tarefa” e causar decepção. Assumiu o
cargo o vice-prefeito Flávio de Tico, que vem tentando tocar a administração.
Diferente de Rodolfo Fernandes, além da situação econômica adversa, em Paraú,
os bloqueios judiciais estão literalmente inviabilizando qualquer ação
municipal. Uma das preocupações da prefeita Maria Olímpia é com a necessidade
de manter a regularização das certidões para que o município esteja apto ao
direito a recursos que exijam essa regularização das contas públicas.
Na semana
passada a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou, por exemplo, sobre
a proximidade do prazo final para preenchimento do Sistema Nacional de
Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
Os gestores municipais
têm até o dia 30 de abril para o procedimento do Sinir do ano base 2020,
conforme Portaria do Ministério do Meio Ambiente. O preenchimento é necessário
para os municípios recebam recursos financeiros do ministério destinados a
empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos
sólidos, incluindo recursos de emendas parlamentares.
“Estamos à beira de um
abismo”, exclamou a prefeita Maria Olímpia, mas ao pedir a compreensão da
população, reafirmou o compromisso de, mesmo na adversidade, continuar lutando
com otimismo para mudar esse quadro de desolação.
