Uma família foi condenada por manter uma empregada
doméstica, que prestou serviços durante 40 anos, em condições análogas ao
trabalho escravo. A condenação foi em 1ª Instância, quando ainda cabe recurso.
A trabalhadora começou a prestar serviços para a família
desde 1982, como lavadeira. Depois, ainda como diarista, ela fazia faxina na
casa e na academia da família, que funcionam em prédios vizinhos.
A partir de 1989, a empregada passou a trabalhar em caráter
permanente e, quando os netos da família nasceram, ela começou a acumular o
cuidado da casa da mãe e de uma das filhas, que ocupavam uma casa vizinha e foi
morar em um quarto construído no terreno da família, cujo aluguel era
descontado de seu salário.
A doméstica chegou a acompanhar mãe e filha em viagens,
cuidando das crianças, e no período de férias anuais também era obrigada a
trabalhar na casa de veraneio da família.
AVC
Em seu depoimento, a empregada revelou que certa vez passou
mal quando estava engomando roupa na casa de uma das filhas e ficou com a boca
torta. Ela disse que chegou a pedir socorro ao marido da reclamada, que falou
para outra pessoa “ela pensa que eu sou médico”.
A empregada permaneceu engomando a roupa, quando “se
escorou na porta e caiu toda molhada de suor”. À noite, quando saiu do
trabalho, ela foi levada pela filha ao SESI e “lá disseram que deveria ir para
o Walfredo Gurgel porque ela tinha tido um AVC e, depois disso, ficou tomando
remédios”.
Aposentadoria
A doméstica ainda foi morar em Recife, onde passou dois anos trabalhando
para uma sobrinha da dona da casa e voltou a Natal. Em 2022, após uma série de
desentendimentos com o esposo de uma das filhas, a empregada se afastou do
emprego para tratamento de doenças psiquiátricas.
A doméstica também tentou se aposentar junto ao INSS, mas
descobriu que não tinha tempo de contribuição previdenciária. Depois disso, ela
entrou com uma ação junto à Justiça do Trabalho.
A empregada requereu o reconhecimento de vínculo
empregatício, anotação na carteira do trabalho, pagamento de diferenças
salariais, indenização por danos extrapatrimoniais pela doença adquirida no
emprego e rescisão indireta, entre outros pedidos.
Defesa
A família alegou que a empregada atuava como diarista e não como doméstica. Uma
das filhas da família até admitiu que nunca assinou a carteira de trabalho da
doméstica porque ela “não era empregada, e sim uma pessoa da família, nem a
reclamante nunca pediu”.
A juíza Lygia Maria Godoy, da 9ª Vara do Trabalho de Natal,
porém, não acatou a tese da defesa e, após analisar as provas e os depoimentos,
concluiu que “a reclamante fora submetida a trabalho análogo ao de escravo”.
Para a juíza, “essa violação de sua dignidade foi
responsável pelo seu adoecimento, portanto, caracterizado o dano e o dever de
indenizar”. Baseada nesse entendimento, ela concedeu a rescisão indireta do
contrato de trabalho da doméstica.
Indenização
Em sua sentença, Lygia Godoy determinou a anotação da carteira de trabalho da
empregada pela matriarca, no período compreendido entre janeiro de 1982 a
novembro de 2023, com a remuneração de um salário-mínimo, além do pagamento de
férias vencidas e em dobro, diferenças salariais, FGTS acrescido da multa de
40%, entre outros benefícios.
A juíza ainda condenou solidariamente mãe e filha a
indenizar a doméstica no valor de R$ 110 mil por danos extrapatrimoniais e pela
doença adquirida no trabalho.
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