Governo do Rio Grande do Norte registrou crescimento
superior a 13% na Receita Corrente Líquida (RCL) e reduziu as despesas com
pessoal no último quadrimestre de 2025, conforme dados do Relatório de Gestão
Fiscal (RGF). Os indicadores foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta
sexta-feira, 30 de janeiro, e apresentados pelo Contador Geral do Estado
(CONTAG), Flávio Rocha, e equipe ao gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda
(SEFAZ-RN).
De acordo com o relatório, o comprometimento da receita com
a folha de pagamento apresentou trajetória de queda, revertendo o crescimento
observado em anos anteriores. Em 2023, o índice era de 56,94%, subiu para
57,56% em 2024 e voltou a cair em 2025, alcançando 56,41%, o menor patamar do
período analisado.
“O Estado retoma uma trajetória de redução dos gastos com
pessoal, mesmo diante de um cenário desafiador. Além disso, conseguimos cumprir
integralmente todas as metas constitucionais obrigatórias e ampliar a nossa
Receita Corrente Líquida”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Cadu
Xavier, ao avaliar os resultados do RGF.
O secretário do Tesouro Estadual, Álvaro Bezerra, também
ressaltou o desempenho positivo. “Este é o menor índice de comprometimento com
pessoal desde 2023, e há uma forte tendência de continuidade dessa queda ao
longo de 2026”, projetou.
A Receita Corrente Líquida do Estado apresentou crescimento
de 13,06% em relação ao ano anterior. O avanço é atribuído, principalmente, ao
fortalecimento das ações de fiscalização conduzidas pela SEFAZ-RN em todo o
território potiguar. A ampliação do trabalho dos auditores fiscais contribuiu
para o combate à sonegação e para a recuperação de receitas que deixavam de
ingressar nos cofres públicos. Outro fator que impulsionou o aumento da receita
foi o crescimento, de aproximadamente 12%, no Fundo de Participação dos Estados
(FPE).
O aumento da RCL permitiu ao Rio Grande do Norte cumprir
todos os limites constitucionais obrigatórios nas áreas prioritárias. Na saúde,
cujo percentual mínimo exigido é de 12% da receita resultante de impostos, o
Estado aplicou 12,37%. Já na educação, o investimento alcançou 27,46%, acima do
mínimo constitucional de 25%.
A Receita Corrente Líquida é um dos principais indicadores
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois serve de base para o cálculo dos
limites de despesa com pessoal, endividamento e concessão de garantias. Ela
corresponde ao total das receitas correntes arrecadadas nos últimos 12 meses,
descontadas as transferências constitucionais obrigatórias aos municípios.
A reunião de apresentação do relatório contou ainda com a
participação da secretária executiva da Receita, Jane Araújo, representantes da
Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da equipe da Contabilidade
geral do Estado, responsável pela elaboração do relatório.
