Voto de Mendonça, STF derruba decisão de Barroso sobre trans em presídio feminino

Com voto de desempate do ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que dava a travestis e transexuais masculinos o direito de escolherem cumprir pena em presídios masculinos ou femininos ou optar por uma ala reservada em unidades prisionais masculinas.

O voto se deu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, ação ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que teve Barroso como relator.

Após o parecer de Lewandowski, os ministros empataram a votação em 5 a 5 e o julgamento foi suspenso, só voltando ao Plenário Virtual no início de agosto de 2023.

Ao acompanhar a divergência de Lewandowski, o ministro André Mendonça votou pelo não reconhecimento da ADPF.

Grupos de defesa das mulheres questionavam voto do relator

O julgamento vinha sendo questionado por grupos de defesa dos direitos das mulheres, uma vez que os votos favoráveis à ação – incluindo o voto do relator – contrariavam o critério usado para impedir a transferência de homens trans (nascidos mulheres) para presídios masculinos.

Quando a ação foi ajuizada, em junho de 2018, a ABGLT também pedia que o mesmo tratamento fosse oferecido a trans nascidas do sexo feminino que optassem por cumprir pena em presídios masculinos. Na época, o relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, negou a possibilidade dessas pessoas serem transferidas para presídios masculinos para evitar riscos à integridade física.