A medida pretendia alertar pessoas que estivessem utilizando aparelhos com registro de roubo ou furto, orientando a entrega do dispositivo em delegacias. Em alguns casos, a permanência com o aparelho poderia levar à investigação por suspeita de receptação, crime previsto na legislação brasileira.
Segundo Lula, a decisão de recuar ocorreu porque parte dos usuários poderia ter comprado os celulares sem saber da origem ilegal ou por necessidade. A declaração provocou críticas de setores que defendem medidas mais duras contra o comércio clandestino de aparelhos roubados.
Críticos da decisão argumentam que o recuo enfraquece o combate à receptação, considerada uma das principais engrenagens do mercado ilegal de celulares no país. Para especialistas em segurança, a compra de aparelhos sem procedência ajuda a alimentar a cadeia criminosa responsável por furtos e roubos.
O caso também reacendeu o debate sobre a responsabilidade de quem adquire produtos usados sem verificar a origem. Pela legislação brasileira, a receptação pode ocorrer tanto quando há conhecimento da origem criminosa quanto em situações em que o comprador ignora sinais evidentes de irregularidade.
Enquanto isso, milhões de vítimas de roubos e furtos de celulares seguem enfrentando dificuldades para recuperar seus aparelhos, em um cenário de crescimento desse tipo de crime em diversas regiões do Brasil.
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