O Governo do Rio Grande do Norte instituiu, por meio da Lei
Nº 11.673, a Política de Educação Digital – Cidadania Digital, uma iniciativa
abrangente destinada a orientar as escolas públicas e privadas em relação ao
uso consciente e responsável da tecnologia, internet e redes sociais. A
legislação visa criar um ambiente virtual saudável e adequado, ao mesmo tempo
que promove a alfabetização digital entre os estudantes.
A Cidadania Digital, conforme definida na nova lei,
compreende o comportamento adequado, responsável e saudável relacionado ao uso
da tecnologia, incluindo a alfabetização digital, ética e segurança, alinhadas
aos interesses sociais e ao conhecimento.
A Política de Educação Digital – Cidadania Digital é
baseada em princípios que visam garantir um ambiente educacional seguro e
promover a responsabilidade digital. Alguns dos principais princípios incluem a
garantia de filtragem adequada da internet, promoção de comportamento
responsável, ensino sobre uso seguro da tecnologia e debates sobre temas como
crimes na internet e cyberbullying.
“A Cidadania Digital, incorporando princípios fundamentais
como a alfabetização digital, ética e segurança, reflete o comprometimento da
atual gestão em preparar nossos estudantes para enfrentar os desafios e aproveitar
as oportunidades na era digital. A promoção do comportamento responsável e a
realização de debates cruciais sobre temas como cyberbullying demonstram nosso
empenho em criar uma sociedade digital consciente”, aponta a professora Socorro
Batista, secretária de Educação do RN.
A nova legislação também estabelece ações concretas a serem
tomadas para implementar a Política de Educação Digital. Isso inclui a
qualificação de profissionais da educação, cursos de formação, palestras e
oficinas sobre prevenção de violações dos direitos humanos online.
A implementação da Política de Educação Digital – Cidadania
Digital ocorrerá por meio da adesão das escolas de educação básica, tanto
públicas quanto privadas, com regulamentação a ser definida. A execução será
articulada com outros programas relacionados ao uso da internet na educação,
apoiados pelo Poder Executivo.
O Poder Executivo tem a autorização para estabelecer
convênios e acordos com órgãos da Administração Pública Estadual e entidades
privadas para o planejamento e desenvolvimento de atividades relacionadas à
Política de Educação Digital. A lei deverá seguir as orientações dispostas na
Base Nacional Comum Curricular, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) e outras disposições afins.
Ações na Rede Estadual
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte
e do Lazer tem investido na Cultura Digital, sendo o programa Geração Conectada
um dos principais eixos de atuação. Essa iniciativa pioneira proporcionou
acesso à internet em todas as escolas da rede estadual, promovendo uma
revolução digital no ensino.
A visão de um ensino mais conectado e inclusivo também se
refletiu na criação da Coordenadoria de Tecnologias e Inovações Educacionais e
na compra de itens de informática, sendo 2.300 notebooks para professores e
2.800 chromebooks para escolas. Essa ação estratégica ampliou
significativamente o acesso à internet, proporcionando aos estudantes novas
oportunidades de aprendizado e pesquisa.
Além disso, a SEEC deu um passo importante ao aderir à Rede
de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH), estabelecendo uma parceria sólida
com o Ministério da Educação (MEC). Essa colaboração visa impulsionar a
modernização do ensino, integrando práticas inovadoras e tecnológicas.
Neste ano, essa parceria se expandirá com a criação de três
Núcleos de Inovação. Esses núcleos serão equipados com estúdios modernos
destinados à produção de Recursos Educacionais Digitais (RED), promovendo a
criação de conteúdo educacional inovador e personalizado.
.jpg)
