Quem compra em e-commerces como
Shopee, Shein e AliExpress vai começar a pagar mais impostos a partir da
próxima terça-feira, dia 1º de abril. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre os produtos importados on-line vai
subir para 20% em dez estados. Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”,
cobrança sobre compras internacionais com valor até US$ 50 — o que é válido em
todo o país, já que é um imposto federal.
Os estados e o Distrito Federal
fecharam, no ano passado, um acordo que permitiu subir a alíquota sobre
remessas importadas de até US$ 3.000 de 17% para 20%. O objetivo, de acordo com
o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é “garantir a
isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o
consumo de bens produzidos no Brasil”, de acordo com nota divulgada em
dezembro.
Com isso, dizem os estados em
nota, a ideia é “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e
ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com
plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.
Isso, porém, não foi automático.
Em estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, isso dependia de
aprovação de um decreto do governador ou de lei local. Dessa forma, dez estados
terão alíquotas maiores.
Estados que optaram por elevar o
ICMS para 20%:
Acre
Alagoas
Bahia
Ceará
Minas Gerais
Paraíba
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Sergipe
Estados em que a alíquota
permanece 17%
Amazonas
Amapá
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Pernambuco
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Tocantins
Como é hoje?
As importações realizadas a
partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS, que
atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser
efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa
Conforme ou não.
O RTS vale para a importação de
encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro)
de até US$ 3.000, destinados a pessoas físicas e jurídicas.
Além do ICMS, as compras
internacionais feitas em e-commerces de Remessa Conforme e destinadas a pessoas
físicas pagam também o Imposto de Importação (a “taxa da blusinha”), alterado
em agosto do ano passado. Para compras em que o valor aduaneiro for de até US$
50 a alíquota é de 20%. Já quando o valor for maior que US$ 50, a alíquota é de
60%.
Como vai ser?
Em dez estados, o ICMS será
majorado para 20% para esse tipo de compra on-line. Assim, consumidores irão
pagar o Imposto de Importação — que pode ser de 20% ou 60%, a depender do valor
da compra — mais 20% de ICMS.
.jpeg)
