Audiência na Assembleia
Legislativa reúne representantes políticos, produtores rurais e instituições
para discutir ação judicial que pede indenização milionária e suspensão de
atividades dos parques eólicos no município
E mais uma vez, uma demonstração
rara de união política, o prefeito de Serra do Mel, Kênio Azevedo, o
ex-prefeito e atual secretário de Articulação com as Vilas, Josivan Bibiano, e
o produtor rural e adversário político histórico, Crispiniano Neto, se posicionaram
juntos, em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 11, na Assembleia
Legislativa do RN, em defesa da permanência dos parques eólicos no município.
O evento foi promovido pelo
deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Casa, e contou com a presença de diversas lideranças políticas, como
os deputados Divaneide Basílio (PT), Fernando Mineiro (PT), Coronel Azevedo
(PL) e Nelter Queiroz (PSDB).
O objetivo da audiência foi
ouvir todos os lados sobre uma ação judicial movida pela Fetarn, CUT-RN e
SAR-RN, que pede (para elas gerirem) mais de R$ 100 milhões em indenizações da
empresa Voltalia, operadora de mais de 80 torres de energia eólica na região,
além de sugerir a suspensão das operações.
Liderança local se destaca
O prefeito Kenio Azevedo foi
enfático ao criticar a ação ressaltando que tudo se resolve no diálogo, o que
não aconteceu antes da ação judicial. “Não concordo com a retirada ou
paralisação das eólicas e vou trabalhar para que isso não aconteça”.
Ao lado do prefeito, o
ex-prefeito Josivan Bibiano, que também é proprietário rural e participou da
chegada das eólicas à Serra do Mel, quando estava como prefeito do município e
reforçou:
“Que pena que nossos produtores
não estão neste plenário. Não podemos esconder positivamente o impacto
econômico nesses 12 anos. Nunca vou estar contra os meus produtores. Sou contra
essa ação civil pública pelas coisas absurdas que colocaram. Em nome de todos
os produtores: retirem a ação e vamos discutir melhorias”.
Apoio do adversário político
surpreende
Crispiniano Neto, produtor rural
da Vila Amazonas, ex-diretor da Fundação José Augusto e figura historicamente
alinhada à oposição local, mais uma vez foi uma das vozes mais firmes contra a
ação judicial: “Eu desafio a apresentarem uma única pessoa em Serra do Mel que
tenha essa tal ‘síndrome da turbina eólica’. Essa ação foi feita por quem não
conhece a nossa realidade e nem sabe onde fica Serra do Mel”.
Representante volta atrás e se
arrepende
Durante a audiência, Ricardo
Lins, presidente da associação da Vila Ceará e um dos signatários da ação,
revelou que assinou o documento sem saber que seu objetivo era paralisar as
torres “Achei que os pleitos eram outros. Me posiciono contra e assino a revogação
do que assinei.”
Debate institucional e técnico
A diretora da Voltalia, Ariana
Machado, afirmou que a empresa atua há 13 anos no município e nunca foi
acionada para debates ou audiências anteriores. Ela reforçou que todos os
contratos firmados passaram por análise e adesão voluntária dos produtores.
O deputado Coronel Azevedo (PL)
apontou que antes da chegada da Voltalia, Serra do Mel tinha um dos menores
PIBs per capita do RN, e que atualmente está entre os dez maiores do estado. Já
o deputado Nelter Queiroz resumiu o sentimento dos colonos ao dizer: “A Serra
do Mel não é da CUT, não é da Fetarn, é do povo que mora lá.”
Ministério Público e Defensoria
ponderam
A promotora Kaline Cristina,
representando o Ministério Público, destacou que o MP está ao lado do meio
ambiente e recomendou a oitiva do Idema quanto ao licenciamento ambiental. Já a
defensora pública Giovanna Burgos, de Assú, chamou o debate de “tardio”, mas
necessário. “Pode ser uma pessoa apenas, mas se essa pessoa se sentir
incomodada, ela pode entrar com ação. A audiência ajuda a trazer luz ao tema.”
O que diz a regulação?
Apesar do avanço no marco legal
das energias renováveis no Brasil, incluindo a recém-sancionada Lei nº
15.097/2025, que trata de projetos eólicos offshore, não há atualmente qualquer
norma federal ou estadual que fundamente a suspensão de atividades de parques
eólicos onshore em operação, como os da Serra do Mel.
A atuação das empresas está
sujeita a licenciamento ambiental via Idema/IBAMA, e a fiscalização é feita por
órgãos como a ANEEL, que também não possui norma que justifique a paralisação.
A alegação da chamada “síndrome da turbina eólica” não tem respaldo técnico
consolidado.
Conclusão
A audiência demonstrou que,
acima de diferenças partidárias, há consenso local na defesa da permanência dos
parques eólicos e da manutenção dos contratos com os produtores rurais. Em um
raro momento de união política, Kenio Azevedo, Bibiano e Crispiniano Neto
mostraram que, quando se trata do futuro da Serra do Mel, as bandeiras
partidárias podem ser baixadas em nome do interesse coletivo.
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