O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia,
entregou nesta sexta-feira (24), em Mossoró, em solenidade com a presença do
secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, cinco novas viaturas que
serão utilizadas para apoiar os programas no Sistema Penitenciário do Rio
Grande do Norte. A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) está em
processo de aquisição de novos veículos com cela por meio de recursos federais
da ordem de R$ 4 milhões.
O secretário André Garcia realizou uma visita no Complexo
Penal Mário Negócio. “Essa unidade está num padrão muito mais que o adequado
para o que a gente pretende fazer. Isso aqui, sim, é um exemplo para o nosso
País e para os outros Estados da Federação, de como se deve fazer gestão
penitenciária, de como se deve pensar no processo de saída do preso, para que a
gente tenha um sistema penitenciário mais humanizado, ressocializador e que
ofereça oportunidades para as pessoas”, concluiu.
O secretário Helton Edi destacou que as viaturas vão atuar
em duas frentes: “na porta de entrada, através das alternativas penais e também
daqueles presos que são egressos do sistema, com a parte de reintegração
social”. Ele mencionou a recente divulgação do Ministério da Justiça que coloca
Natal com a menor taxa de homicídios entre as capitais da região. “Hoje estamos
em primeiro lugar no que diz respeito aos índices de violência. É importante
ressaltar que parte desses números se deve ao controle e organização do Sistema
Prisional. A gente só consegue avançar com todo mundo junto, com a parceria
entre municípios, estados e federação”, avaliou.
No RN, foram recebidos veículos no valor total de R$ 638
mil. “Com a doação desses veículos, a SENAPPEN quer garantir condições
adequadas para os profissionais que desempenham atividades no sistema penal.
Estamos comprometidos em continuar aprimorando as políticas penitenciárias,
sempre com foco na segurança, na reintegração social e na construção de um
sistema penal mais justo, eficiente e em consonância com o plano Pena Justa”,
explicou André Garcia.
O evento contou com a presença da juíza da Vara de
Execuções Penais, Cinthia Cibele, do promotor de Justiça, Armando Lúcio e do
diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Barradas.
“Queremos construir um sistema penal alinhado com os objetivos do Plano Pena
Justa, garantindo que os recursos e as políticas públicas cheguem onde são mais
necessários”, afirmou Sandro Abel.
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