Brasília (DF) - O Palácio do Planalto confirmou que
nesta terça-feira (7) o presidente Jair Bolsonaro comanda, a partir das 16h, a
cerimônia de assinatura do novo decreto que regulamenta a posse, o porte e a
comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores e
colecionadores.
O evento será realizado no Palácio do Planalto, informou o
porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele,
a norma é fruto de estudos e discussões da Casa Civil, com os ministérios da
Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
"Trata também da desburocratização, comercialização e
importação de armas e munições. Contempla a facilitação do transporte de
armas, o aumento da dotação da munição, dentre outras", afirmou Rêgo
Barros. O decreto já havia sido anunciado pelo presidente no início do mês
passado.
Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo,
Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os
critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática,
qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e
residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.
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