O Governo do Estado e o Sindicato dos Servidores da
Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai) homologaram acordo, nesta
sexta-feira (14), referente à recomposição salarial de 2022 na ordem de 10,06%
para servidores da Ceasa, Datanorte e Emparn que não foram contemplados por lei
específica de reajuste ou enquadramento. A decisão atinge cerca de 1.000
empregados públicos e implicará em um impacto mensal aproximado de 58 mil reais
nas despesas do Poder Executivo Estadual.
A homologação do acordo foi realizada durante sessão de
conciliação liderada pela juíza do trabalho Rachel Vilar de Oliveira Villarim,
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal Regional
do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Presentes na audiência, estiveram o titular
da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes; o procurador do
Estado, Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa; representantes do Sinai e dos órgãos
supracitados, além dos advogados.
O Secretário Pedro Lopes ressaltou o compromisso do Governo
do RN com relação aos direitos do funcionalismo público, mas destacou as
dificuldades financeiras enfrentadas, como perda de arrecadação e aumento de
despesas. O titular da Sead lembrou ainda que no primeiro mandato da professora
Fátima Bezerra o Governo herdou quatro folhas em atraso, porém conseguiu quitar
a dívida, anunciar calendário de pagamento em dia e conceder recomposições
salarias de categorias que há muito tempo tiveram seus vencimentos
estagnados.
“Este é um ano para que nós possamos resolver todos os
acordos já estabelecidos pelo Governo do Estado junto às categorias. Mas também
temos a expectativa de poder dialogar com mais sindicatos, a partir do segundo
semestre, para pensar de forma colaborativa em uma futura política salarial com
implantação sustentável, dentro das possibilidades financeiras do Estado.
Evidentemente que para isso é preciso ter receitas. Temos que trabalhar com
serenidade em prol do crescimento da nossa economia, pois se a economia
crescer, as receitas também crescem, abrindo espaço para avançarmos em
direitos”, disse.
A partir do acordo, o Estado do Rio Grande do Norte, na
qualidade de responsável financeiro pelas folhas de pagamento da Ceasa,
Datanorte e Emparn, implantará no contracheque de cada servidor abrangido nos
autos o reajuste salarial já concedido no salário-base e ADTS de 10,06% sobre
as demais verbas de natureza salarial, a partir do mês de junho de 2023.
Ainda de acordo com o documento homologado, os valores
brutos mensais das diferenças salariais decorrentes da incidência do reajuste
salarial já concedido, correspondente aos meses de março de 2022 a maio de
2023, serão pagos em 10 parcelas mensais, sem multa e juros para o Governo do
RN, sendo a primeira em junho de 2023 e a última em março de 2024. Do valor
devido, serão deduzidos os descontos legais como contribuição previdenciária e
imposto de renda. Os honorários contratuais devidos por servidor também serão
deduzidos, sendo em 10% para associados do Sinai e 20% para não associados.
Representando o Sinai na audiência, o diretor de assuntos
jurídicos Eliel Elias Bezerra agradeceu o empenho da Justiça do Trabalho e a
boa vontade do Governo do Estado na resolução da ação. “Esse acordo envolve
mais de mil trabalhadores. Para nós, é uma vitória muito grande, evitando
sentenças judiciais. Nos mostra que a Justiça do Trabalho existe para
conciliar”, afirmou.
Participaram da
sessão de conciliação, além dos já citados, o advogado do sindicato, Manoel
Batista Dantas Neto; o representante da Datanorte, Roberto Pereira Moriyama,
acompanhado do advogado do órgão, Tiago Eduardo Sousa de Moura; a representante
da Ceasa, Jaldeisa Maria Pinheiro Cavalcante Gominho, acompanhada do advogado
do órgão, Jonas Dumaresq de Oliveira Nóbrega; e o representante da Emparn,
Rosildo Melo de Oliveira, acompanhado do advogado do órgão Moab Henrique
Monteiro Rodrigues
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