EUA revogam visto de Jorge
Messias e ampliam sanções com base na Lei MagnitskyOs Estados Unidos revogaram o
visto de Jorge Messias, atual advogado-geral da União. A informação foi
confirmada por uma fonte ligada ao governo norte-americano à agência de
notícias Reuters.
Até o momento, não houve manifestação oficial por parte da
Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a CNN Brasil, a instituição foi
procurada, mas ainda não respondeu ao pedido de comentário.
Além de Messias, outras cinco pessoas — entre
ex-integrantes e membros ativos do Judiciário brasileiro — também terão seus
vistos cancelados. A Reuters não divulgou os nomes dos envolvidos.
As sanções fazem parte de um pacote de medidas dos Estados
Unidos que mira agentes públicos brasileiros envolvidos em práticas que,
segundo Washington, violam direitos fundamentais.
Nesta segunda-feira (22), o Departamento do Tesouro dos EUA
anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de
Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de
Moraes.
Viviane e os filhos são sócios da empresa LEX – Institutos
de Estudos Jurídicos, que agora está sob sanções econômicas impostas pelo
governo americano.
As punições se somam às medidas já adotadas em julho contra
o próprio Alexandre de Moraes. Na ocasião, a Casa Branca acusou o ministro de
envolvimento em prisões arbitrárias e restrições à liberdade de
expressão no Brasil — o que motivou a aplicação da mesma lei.
A Lei Magnitsky Global, usada pelos EUA em casos de
violações graves de direitos humanos e corrupção, permite bloqueio de bens e
restrições financeiras internacionais.