A governadora Fátima Bezerra apresentou na reunião do Fórum
Nacional dos Governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta
sexta-feira (27), as propostas do Rio Grande do Norte para inclusão no plano de
obras e ações prioritárias do governo federal para 2023. Elas estão
relacionadas a investimentos em melhorias da malha viária, segurança hídrica e
construção de um novo hospital de traumas para desafogar os serviços do
Walfredo Gurgel.
“Obras como a duplicação da BR-304; o ramal Apodi, que vai
levar água da transposição para o Oeste Potiguar; a conclusão do Complexo
Oiticica e da adutora do Seridó são muito importantes para o desenvolvimento do
nosso Estado, assim como é imprescindível a construção de um novo hospital de
urgências em Natal”, disse a governadora, ao final da reunião com o
presidente da República.
Governadora Fátima Bezerra defendeu investimentos em
infraestrutura hídrica e melhoria da malha viária potiguar.
No encontro com os governadores, convocado pelo presidente
como uma demonstração de retomada do pacto federativo, Lula disse que o Banco
do Nordeste vai financiar projetos estaduais em sua área de atuação e que o
BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. "O dinheiro que o BNDES
captar deve ser repartido com investimento para pequena e média empresa, para
grande empresa, para os Estados e municípios dependendo da qualidade e
importância da obra", explicou.
A reunião marca a retomada do pacto federativo
Lula também prometeu rediscutir a questão da perda de
arrecadação dos Estados provocada pela redução das alíquotas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Fórum Nacional dos Governadores
estima que a medida, aprovada no segundo semestre do ano passado, em meio a
execução do orçamento de 2022, vai provocar uma perda de R$ 33,5 bilhões na
arrecadação dos Estados. "Isso é uma coisa que vamos ter que discutir.
Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar
de discutir nenhum assunto com vocês”, disse o presidente na abertura da
reunião com os governadores.
"Foi uma reunião de extrema importância para
reestabelecer uma nova relação entre os entes federativos do Brasil, pautada no
diálogo, na solidariedade e no desejo da retomada da normalidade no nosso
País", disse a governadora, elogiando a iniciativa de criação do
Conselho Federativo que será formado por representantes da União, dos Estados e
dos Municípios. “É nesse conselho tripartite que vamos tratar, através do
diálogo e da pactuação, das demandas de nossa população”, ressaltou.
Uma carta elaborada pelos governadores foi entregue ao
presidente da República.
Fátima Bezerra entregou ao presidente a carta aprovada no
encontro do dia anterior dos governadores, em que os chefes de executivo dos
Estados e do Distrito Federal reivindicam, entre outras medidas, a
implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o
equilíbrio fiscal dos entes federados, a exemplo do já aventado Plano Mansueto.
Pleitos
A governadora Fátima Bezerra retorna a Natal na noite desta
sexta-feira, encerrando uma extensa agenda administrativa ao longo da semana
com ministros, a quem apresentou pleitos de interesse do Rio Grande do Norte
para melhoria dos serviços de saúde, estradas, produção de energias
alternativas, infraestrutura hídrica, habitação popular, turismo, agricultura.
O Ministério da Saúde anunciou hoje a liberação de R$ 600
milhões destinados a Estados e Municípios para a retomada de cirurgias
eletivas, exames complementares e consultas especializadas que ficaram
represados nos últimos anos em função da pandemia.
Na quarta-feira (25), o ministro Renan Filho assegurou a
liberação de recursos para conclusão das obras de duplicação da Reta Tabajara e
recuperação de trechos críticos em rodovias federais que cortam o RN. O
Plano do Ministério dos Transportes para os 100 primeiros dias de gestão do
governo Lula prevê a entrega de cinco projetos em território potiguar até abril
e lançamento de duas licitações para contratações de obras de manutenção ainda
em fevereiro.
Carta de Brasília
Divulgada após o encontro com o presidente Lula
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os
vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com
o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado
democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do
diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com
redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem
sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população
brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o
pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para
superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades
do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as
ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos
recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o
desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão
assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir
uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como
prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do
desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em
uma agenda integrada e negociada permanentemente.
Brasília, 27 de janeiro de 2023.
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