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O calendário de licenciamento veicular inicia com as primeiras cobranças nesta quinta (08) e sexta-feira (09), quando os proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 devem quitar a taxa de licenciamento. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) indica que 291 mil veículos, cerca de 18,78% da frota estadual, estão incluídos nesta etapa da tabela de Licenciamento.
O valor do licenciamento de veículos no Rio Grande do Norte
é de R$ 90,00 e não passa por reajuste desde 2018. A taxa paga no estado
continua uma das menores cobradas no país. O tributo é obrigatório para que o
Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) seja emitido. Desde
2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa
via impressa em papel comum.
Para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo 2024 (CRLV), além da taxa do Licenciamento, todos os débitos do veículo
devem estar quitados, como IPVA, Taxa de Bombeiros e, se houver, encargos e
multas de trânsito.
Os proprietários que não quitarem o débito estão circulando
com veículos não licenciados, infringindo o Art.230 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), que aponta que conduzir veículo com o licenciamento atrasado
configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira
de habilitação. Além disso, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios
do Detran.
O licenciamento é o único tributo referente aos veículos
cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores são utilizados
na manutenção física das instalações do Órgão, nas ações de educação e fiscalização
empreendidas pela Instituição no estado, além de serviços operacionais de
trânsito e desenvolvimento de tecnologias.
Confira
o Calendário completo de Licenciamento 2024 aqui.
Saiba como pagar o licenciamento 2023:
Boleto Digital – Portal Detran
No Portal de Serviços do Detran, o processo de emissão dos
boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico
(portal.detran.rn.gov.br). Com a página aberta, o cidadão clica no ícone
“Veículos – Consulta de Veículos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é
possível ter acesso as informações e débitos do veículo.
Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde
ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT,
Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito
relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade
do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto
que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as
opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais
instituições bancárias.
Banco do Brasil
Para correntista do Banco do Brasil o pagamento também pode
ser feito pelo aplicativo da instituição bancária, indo em “Pagamentos –
Impostos e Taxas – Débitos Veículos – Rio Grande do Norte – Débitos Veículos” e
digita Renavam e Placa do automóvel.
Boleto Digital – PágFácil
Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas
direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.
Banco do Brasil
Para correntista do Banco do Brasil o pagamento também pode
ser feito pelo aplicativo da instituição bancária, indo em “Pagamentos –
Impostos e Taxas – Débitos Veículos – Rio Grande do Norte – Débitos Veículos” e
digita Renavam e Placa do automóvel.
Boleto Digital – PágFácil
Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.
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