segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Ministério Público afirma que Vanessa “praticou propaganda irregular”, ao divulgar “notícia sabidamente inverídica” sobre Minha Casa Minha Vida


Em parecer emitido no processo de direito de resposta 0600280-28.2024.6.20.0029, o Ministério Público Eleitoral apontou que a candidata à prefeitura de Assu, Vanessa Lopes, divulgou informações inverídicas em um vídeo postado em suas redes sociais no dia 19 de setembro de 2024. No vídeo, Vanessa acusa o prefeito Gustavo Soares de atribuir a ela a responsabilidade pela suspensão das inscrições do programa habitacional 'Minha Casa Minha Vida', uma alegação que, segundo o Ministério Público, não tem respaldo em fatos.

No parecer, o órgão ministerial afirma que a candidata praticou propaganda eleitoral irregular ao divulgar uma "notícia sabidamente inverídica" e que não apresentou qualquer prova para sustentar sua acusação. O Ministério Público destacou que Vanessa não verificou a fidedignidade das informações antes de fazer as afirmações no vídeo, o que contraria as exigências legais para propaganda eleitoral.

Embora o parecer recomende a extinção do processo por questões processuais – já que o direito de resposta não poderia ser concedido a terceiros não candidatos, como é o caso de Gustavo Soares –, o mérito da questão foi analisado, e a conclusão foi clara: Vanessa divulgou uma afirmação falsa ao imputar ao atual prefeito a tentativa de responsabilizá-la pela suspensão das inscrições do programa habitacional.

O Ministério Público ressaltou que, de acordo com as normas eleitorais, candidatos devem ter "razoável segurança" quanto à veracidade das informações que divulgam, algo que foi "nitidamente ignorado" por Vanessa no conteúdo veiculado.

Com o Parecer, a expectativa é de que o debate sobre a conduta dos candidatos em relação à disseminação de informações falsas ganhe ainda mais destaque nas próximas etapas da campanha eleitoral em Assu.

Veja um trecho da decisão aqui

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