Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo ou solicitar seu arquivamento. Se não houver manifestação dentro desse período, o Tribunal pode emitir um julgamento à revelia, aceitando os pedidos das empresas sem ouvir a defesa do ministro.
As empresas alegam que Moraes praticou censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais. Elas argumentam que as decisões do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e pedem que as ordens de Moraes não tenham validade em território norte-americano.
Trump Media e Rumble afirmam que as decisões censuram "discurso político legítimo nos Estados Unidos" e impediram que o conteúdo fosse visualizado por usuários americanos, citando o caso do jornalista Allan dos Santos.
O Rumble está suspenso no Brasil desde fevereiro, por determinação de Moraes. A suspensão ocorreu após a plataforma não cumprir decisões judiciais que exigiam a remoção dos perfis de Allan dos Santos, o bloqueio de seus repasses financeiros na plataforma e a indicação de um representante legal da empresa no Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário