O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
começa a ser emitido nesta quarta-feira (1º) (veja detalhes abaixo). A
decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi tomada em dezembro
de 2021, por meio da resolução n° 886.
Não há necessidade de troca imediata para o novo padrão. A
substituição ocorrerá à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a
segunda via. O documento pode ser expedido em meios físico, digital ou ambos.
"A escolha fica à critério do condutor", diz a resolução.
Segundo a resolução do Contran, os órgãos de trânsito
locais têm que estar preparados para emitir o novo modelo até esta
quarta-feira. "Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e
do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do modelo da CNH estabelecido
nesta Resolução até 1º de junho de 2022", diz o texto.
O g1 questionou o Departamento de Trânsito do DF
(Detran-DF) sobre a medida, mas não recebeu resposta até a última atualização
desta reportagem.
Novo modelo
A nova CNH terá elementos gráficos para
dificultar a falsificação e fraudes. Também será possível usar o nome social e
filiação afetiva do condutor no documento.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
23 de dezembro. A nova CNH tem predominância das cores verde e
amarelo, e trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o
motorista está apto a conduzir.
A primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por
uma imagem do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado
para dirigir aquele tipo de veículo, além de informações sobre exercício de
atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
Foi ainda incorporado um código internacional utilizado nos
passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento
nos aeroportos brasileiros.
O documento também vai apontar se o motorista tem apenas
permissão para dirigir, por meio da letra "P", ou se já possui CNH definitiva,
com o uso da letra "D".
A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos
documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as
informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do
motorista.
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