A necessidade de recomposição do funcionalismo público do
Governo do Rio Grande do Norte para as mais variadas áreas foi pauta de reunião
entre a governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual da Administração,
Pedro Lopes, na última terça-feira (30). Considerando o quadro de pessoal no
ano de 2010, sob o advento da Lei Complementar nº 432, existe hoje um déficit
de 22 mil servidores ativos no estado.
O titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead)
apresentou à governadora um relatório de levantamento da necessidade de
servidores efetivos nos órgãos da administração direta e indireta, bem como uma
projeção da evolução das finanças do Estado até 2032. O objetivo é viabilizar
concursos que visem o preenchimento dessas vagas, as quais atualmente precisam
de autorização do Tribunal de Contas do Estado, por meio de um Termo de Ajuste
de Gestão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a realização
dos certames aos entes federativos que estão acima do limite prudencial com
relação às despesas com pessoal. “Somente podemos iniciar concursos para repor
as vagas recorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de
educação, saúde e segurança. Todavia, sabemos da grande necessidade de ocupar
cargos variados com servidor efetivo. Para isso, estamos em processo de diálogo
com o Ministério Público de Contas do Estado, a fim de obter autorização e
então iniciarmos um grande concurso para diminuir esse déficit”, explicou Pedro
Lopes.
Elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Sead,
o relatório indicou que pela ausência e/ou número reduzido do quadro efetivo,
as atividades executadas pelos órgãos acabam por ser distribuídas entre um
número reduzido de colaboradores, o que pode ocasionar, para estes, uma
sobrecarga de demandas. Além disso, como uma parcela considerável dos
servidores não é efetiva, existe uma frequente rotatividade no quadro pessoal,
ocasionando, consequentemente, na descontinuidade de muitos projetos
desenvolvidos no contexto de cada órgão.
“Os dados apresentados refletem uma gritante necessidade de
admissão de novos servidores, os quais podem ser incluídos nos órgãos por meio
de concurso público”, resumiu o secretário.
Também participaram do encontro junto com a governadora o
procurador-geral do Estado em exercício, José Duarte Santana; o
ex-procurador-geral do Estado e atual coordenador da Assessoria Técnica da
PGE/RN, Luiz Antônio Marinho; a secretária extraordinária de Gestão e Projetos
Especiais, Virgínia Ferreira; a controladora geral do Estado, Luciana Daltro; e
o assessor especial de Governo, Altair Rocha.
Fotos: Sandro Menezes
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