Governo regulamenta evolução de carreira para servidores efetivos do RN

Portarias que tratam dos critérios de pontuação para promoção de servidores lotados em órgãos da administração direta e indireta foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

A fim de reconhecer e valorizar o empenho e o esforço dos servidores públicos estaduais, o Governo do Rio Grande do Norte publicou uma série de portarias regulamentando a promoção dos cargos públicos de provimento efetivo de órgãos da administração direta e indireta. O benefício abrange os servidores da Control, Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Emater, Fundase, Gabinete Civil, Idema, Ipern, Jucern, PGE, Secretaria de Estado da Administração (Sead) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

“O Governo da professora Fátima Bezerra tem compromisso com o servidor. A promoção na carreira demonstra o respeito, reconhecimento e a importância da contribuição do funcionalismo na prestação do serviço público. Mais da metade dos órgãos contemplados não tinham regulamento de promoção, inclusive dois deles sequer possuíam previsão legal para os servidores progredirem”, ressaltou o secretário da Administração, Pedro Lopes, que assina cada uma das portarias de forma conjunta com os gestores dos demais órgãos envolvidos.

De acordo com as normativas, as promoções, que se efetivarão com a passagem do servidor para o nível imediatamente subsequente, ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, sempre no mês de agosto, iniciando-se no ano de 2024, para o servidor que contar, no mínimo, 12 (doze) meses no nível. Além disso, serão constituídas comissões nos órgãos destinadas a efetuar os procedimentos necessários para realização das promoções por antiguidade e merecimento.

As portarias foram publicadas nas edições da última sexta (28) e sábado (29) do Diário Oficial do Estado, acessível em diariooficial.rn.gov.br

Fotos: André Salustno/SEAD-RN

Prefeitura de Ipanguaçu troca de lâmpadas dos postes entre Olho D’água e Tira Fogo

Com a visão de avanço sempre, a Prefeitura de Ipanguaçu junto à Secretaria de Obras, realizou troca de lâmpadas dos postes que ficam entre o assentamento de Olho D’água e Tira Fogo.

Garantindo assim o fácil acesso, bem iluminado da população que trafega na região.

Porto do Mangue: Prefeito, secretários e o presidente da Cãmara Municipal prestigiam feira de ciência da EM Francisca Serafim

O prefeito Sael Melo de Porto do Mangue demonstra a cada dia que está por demais antenado com os seus munícipes, sobretudo no ambiente de educação pública.

Então

Como vocês podem ver o prefeito com a base do seu staff de secretários fez questão de se fazer presente na feira de ciência da EM Francisca Serafim, feira que o ambiente de educação do munícipio tá promovendo. Escola que já formou alunos que hoje ocupam cargo de destaque na esfera municipal.

O detalhe

A feira de ciências que é um projeto que foi idealizado pela gestão Sael Melo, tem mudado a vida dos nossos jovens estudantes, não só incentivando cada vez mais ao caminho do conhecimento, mas proporcionando novas experiências.

Por fim

Além dos secretários, na comitiva do prefeito estava o vereador presidente do legislativo, Izidro Junior.  Vereador que tem prestado um serviço de atenção, de reinvindicação e de comprometimento nas causas sociais do seu município. 

Brasil joga mal, empata com a Jamaica e está eliminado da Copa do Mundo Feminina

A Seleção Brasileira foi a campo nesta quarta-feira, 2, para enfrentar a Jamaica na última rodada do Grupo F da Copa do Mundo Feminina. O Brasil só empatou em 0 a 0 e deu adeus ao torneio com o resultado. França, em primeiro, e Jamaica, em segundo, avançam às oitavas de final do Mundial.

Carla Zambelli é alvo de operação da PF nesta quarta-feira, (02)

A Polícia Federal cumpre nesta manhã mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli e e de prisão contra o hacker Walter Delgatti. Agentes estão no apartamento e no gabinete da parlamentar, em Brasília, e na casa do hacker, em São Paulo. Ela é investigada por supostamente contratar Delgatti para fraudar as urnas eletrônicas e tentar inserir no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o relato do hacker.

"Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições", escreveu o ministro da Justiça Flávio Dino, em uma rede social.

De acordo com a PF, a Operação 3FA com o objetivo de esclarecer a atuação de indivíduos na invasão aos sistemas do (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva no estado de São Paulo e três mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, além de análise do material apreendido.

As ações ocorrem no escopo de inquérito policial instaurado para apurar a invasão ao sistema do CNJ, que tramitou perante a Justiça Federal, mas teve declínio de competência para o STF em razão do surgimento de indícios de possível envolvimento de Zabelli, que possui prerrogativa de foro.

Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro Moraes.

Em depoimento à PF, Delgatti declarou ter sido procurado por Zambelli, em setembro de 2022, em um encontro na Rodovia dos Bandeirantes, na capital paulista. Ele contou que só conseguiu acessar o e-mail de Moraes, mas não encontrou nada de comprometedor, e que não obteve êxito ao tentar acessar o celular do magistrado. Ele também alegou ter tentado invadir o sistema de segurança das urnas eletrônicas, também sem sucesso.

Como prova da relação com a deputada, o hacker entregou extratos de pagamentos bancários que ligariam Zambelli a serviços prestados por ele. A deputada já negou qualquer relação de trabalho com Delgatti.

STF julga nesta quarta se porte de drogas para uso pessoal é crime; debate já dura 8 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) a análise de uma ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal. O assunto é discutido na Corte desde 2015 e chegou a ser levado para julgamento duas vezes, mas a discussão não foi concluída.

O caso em avaliação no Supremo tem repercussão geral. Dessa forma, o entendimento que for tomado ao fim do julgamento vai valer para todos os processos que tratem do mesmo assunto, inclusive, por instâncias que sejam inferiores ao STF.

Os ministros analisam uma ação que pede a derrubada de um artigo da lei das drogas que diz que comete crime quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O caso tinha sido pautado inicialmente para a sessões em maio e junho, mas foi adiado. Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão e as punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas socioeducativas.

Carro de pescadores fica submerso em açude; um dos ocupantes era criança

Carro com um grupo de pescadores ficou submerso no açude Comissão, localizado em Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte. As autoridades foram acionadas para prestar assistência e verificar a situação. Segundo informações, o carro foi retirado das águas com o auxílio de equipamentos adequados.

As causas do ocorrido ainda estão sendo apuradas pelas autoridades competentes, que estão empenhadas em esclarecer o que levou ao veículo ficar submerso no açude. O acidente ocorreu enquanto os pescadores realizavam suas atividades no local. Apesar do susto, felizmente não houve feridos.

No veículo estavam adultos e também uma criança, que segundo informações, ela e os demais ocupantes saíram ilesos.

Programação: Alto Rodrigues sedia edição da FRUT & TEC no DIBA

Com apoio da Prefeitura de Alto do Rodrigues, o Distrito de Irrigação do Baixo Açu, será sede entre os dias 02 e 04 de agosto, da FRUT & TEC, evento que vai apresentar mesas redondas, debates, palestras e uma exposição de produtos agropecuários.

A programação será aberta às 09 horas da manhã desta quarta-feira (02), com a presença do prefeito Nixon Baracho e Michel Cosme, presidente do DIBA. Também são parceiros da iniciativa, o Governo do RN, Sebrae, FAERN/SENAR e Banco do Nordeste.

Vende-se veículo Toyota Corolla 1.8 em Assú/RN

Está à venda, um veículo tipo Toyota Corolla 1.8 Dual VVT-i GLi (Flex) - Branco - 2015/2016  - Km 111.570.

- Ar condicionado

- Direção Hidráulica

- Vidros/Trava/Alarme *Retrovisor elétrico *Multimídia

- Sensor de estacionamento

- Bancos em couro 

- Airbag

- Pneus novos

Os interessados, é só ligar para: (84) 99854-3838 (WhatsApp).

Prefeitura institui a Escola de Formação continuada para servidores da Educação

Pensando na formação continuada dos servidores da Prefeitura de Assú, a gestão municipal promoveu uma manhã de capacitação. Através da Secretaria de Educação foi criada a Escola de Formação Continuada, que contemplará vários servidores com cursos de formação.

Nesta terça-feira foi o dia da aula inaugural do programa que inicia com a capacitação de gestores escolares e contou com a Palestra: Gestão educacional e os desafios do tempo presente, com o professor Me. Márcio Jocerlan.

Nessa primeira etapa serão as equipes gestoras das escolas que correspondem um total de mais de 70 participantes. Gradativamente, a Prefeitura abrirá novos cursos contemplando os demais seguimentos da educação.

Repasses dos royalties e do FEP estão atrasados, mas devem ser repassados em breve

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) garantiu que os recursos dos royalties do petróleo e gás natural e do Fundo Especial do Petróleo (FEP) serão repassados ainda esta semana. As transferências referentes ao mês de julho estão atrasadas, e diversos gestores têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para saber o motivo.

A área de Finanças da CNM entrou em contato com a ANP, e a justificativa é de que os repasses aos cofres municipais foram inviabilizados por problemas técnicos, e garantiu que a transferência dos valores ocorrerá até sexta-feira, 4 de agosto. Demonstrativo Público de Transferências Constitucionais mostra que as prefeituras com direito aos recursos recebem o depósito mensalmente, pelo Banco do Brasil, a partir do dia 20 até o último dia útil do mês. 

Diante do cenário, a Confederação lembra da luta municipalista por uma justa distribuição dos royalties do petróleo. A entidade apresentou estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU), mostrando os prejuízos superiores a R$ 77 bilhões aos Municípios. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4916, ajuizada pelo governo do Espírito Santo, contra os efeitos da norma criada pela Lei 12.734/2012, assim como as demais ações com o mesmo objeto, foram remetidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das ações que abordam o tema.

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente aos Municípios, ocorrerá uma repartição mais justa e equitativa dos royalties e participações especiais decorrentes da extração petrolífera na camada do pré-sal entre os Entes municipais.

Da Agência CNM de Notícias

Traga o seu orçamento para a TOP DESIGN em Assú/RN. Cobrimos qualquer oferta do mercado