A taxa de licenciamento de
veículos com placas finais 6, 7 e 8 no Rio Grande do Norte deve se quitada
nesta segunda-feira (12). Ao todo, são 497 mil automóveis cadastrados no
sistema do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) que estão contabilizados
com esses finais de placas. O valor do licenciamento veicular no Rio Grande do
Norte continua em R$ 90 desde o ano de 2018.
Para efetuar o pagamento da
taxa, o proprietário do veículo deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN
(portal.detran.rn.gov.br),
realizar o login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus
Veículos”. Todas as informações do veículo e débitos serão exibidas na tela. O
proprietário pode então clicar na taxa que deseja pagar, o que abrirá uma nova
aba com a opção de emitir o boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou
demais instituições financeiras. Também há a opção de pagamento via PIX.
Além disso, o cidadão pode
consultar débitos de veículos em nome de terceiros através do Portal de
Serviços do Detran. Para isso, deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e
preencher os dados da placa e do Renavam.
O Detran, em parceria com a
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), também inovou criando mais uma
possibilidade de emissão da guia de pagamento do Licenciamento para aqueles
proprietários que utilizam o “Aplicativo Nota Potiguar”. Nessas situações, o cidadão
abre o aplicativo e na tela inicial aciona o botão “IPVA”, logo em seguida é
mostrada a relação de débitos do veículo cadastrado em seu nome e entre esses
consta o Licenciamento, que ao ser clicado é gerada a guia de pagamento.
É importante lembrar que a taxa
de licenciamento é obrigatória para todos os veículos, independentemente do ano
de fabricação e modelo. Caso o proprietário não efetue o pagamento até o
vencimento, ele poderá ser multado e ter o veículo retido, ficando impedido de
circular até que a regularização seja feita.
A obrigatoriedade do
licenciamento veicular está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), que determina que “todo veículo automotor, elétrico,
articulado, reboque ou semirreboque, para transitar nas vias públicas, deverá
ser licenciado anualmente”. O não pagamento da taxa impede a emissão do CRLV,
documento essencial para a circulação legal do veículo.
O Calendário de Licenciamento de
Veículos 2025 será concluído no dia 10 de junho, onde estão programados os
pagamentos para veículos com as terminações de placas 9 e 0 (são contabilizados
331 mil veículos nessas terminações de placas). Atualmente o Rio Grande do
Norte soma uma frota veicular de 1.641.758 automóveis.