Em mais uma medida pró-armamentos, o governo Jair Bolsonaro
publicou nesta quinta-feira (23) uma portaria que multiplica a quantidade
de munições que cidadãos com porte e posse de arma e agentes de segurança
podem adquirir.
Publicado pelos ministérios da Defesa e da Justiça, a
portaria estabelece quantitativos mensais para a compra de munições e diz que
eles podem ser acumulados ao longo do ano.
Pessoas físicas com posse ou porte podem, pelas novas
regras, adquirir mensalmente até 300 unidades de munição esportiva calibre 22.
O valor vale por cada arma e cai para 200 unidades de munição de caça e
esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32 e 36, além de 9.1 milímetros.
Para os demais calibres permitidos, o limite é de 50
unidades para cada mês.
Tanto o presidente Bolsonaro quanto seu filho, o vereador
Carlos Bolsonaro, destacaram em suas redes sociais a publicação da portaria.
As normas para o acesso a munições eram tratadas por uma
portaria interministerial de janeiro. Nela, Bolsonaro já havia ampliado o
número de munições que uma pessoa poderia adquirir.
Para as pessoas físicas com autorização, o número máximo de
munições, por arma de fogo, era de 200 unidades anuais.
A nova portaria expande ainda a quantidade de munições que
forças de segurança (como militares, policiais e guardas municipais) podem
acessar. Para os demais calibres permitidos, esses agentes passam a poder
comprar 100 unidades mensais, além de 50 de calibres restritos.
Antes, o limite para esses servidores era de 600 munições
por ano.
O presidente Jair Bolsonaro é um crítico do
desarmamento e já editou medidas para facilitar o porte e a posse de armas
de fogo.
Antes do governo Bolsonaro, o limite para munições para
cidadãos era de 50 unidades por ano, por arma de fogo.
Na semana passada, Bolsonaro revogou três portarias do
Exército que estabeleciam regras para rastreamento e identificação de
armas de fogo no Brasil. As normas também tratavam da obrigatoriedade de
dispositivos de segurança em armas de fogo.
Entre outros itens, as revogações de Bolsonaro atingiram o
SisNaR (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo
Exército). A norma determinava que dados de produtos controlados fabricados,
importadores ou comercializados precisavam ser lançados nesse sistema por todas
as pessoas físicas e jurídicas registradas no Exército, que exerçam atividades
com eles.
