A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira
(12), em Natal, durante a abertura do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio
Grande do Norte (Congesp), acordos de cooperação com o Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As parcerias incluem inovações no
processo eletrônico administrativo e a adoção da plataforma Transferegov.br. O
Rio Grande do Norte será o primeiro estado do Brasil a utilizar essa
tecnologia.
O Congesp, realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, é
considerado um dos mais importantes eventos do setor de gestão e administração
pública do país, reunindo especialistas nacionais e internacionais. A
solenidade de abertura ocorreu no auditório Atlântico do Hotel Holiday Inn, com
a presença de diversas autoridades, incluindo o governador do Piauí, Rafael
Fonteles, responsável pela palestra magna do evento.
Na abertura, a governadora assinou cinco acordos de
cooperação e parcerias. Além dos firmados com o MGI, também foram celebradas
parcerias com o Arquivo Nacional, a Escola Nacional de Administração Pública
(ENAP) e um acordo para curso de formação de instrutores destinado à difusão da
educação fiscal para servidores públicos estaduais e participantes de cursos
promovidos pela Escola de Governo.
“Seguiremos firmes no compromisso com a inovação e
eficiência na gestão pública, reconhecendo a importância de toda e qualquer
iniciativa que contribua para um setor público mais dinâmico, ágil,
transparente e acessível”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
Adoção do Transferegov.br
O Transferegov.br será implementado como projeto piloto,
permitindo ao governo estadual operacionalizar transferências financeiras para
municípios e organizações da sociedade civil. “É uma ação concreta para a
eficiência da máquina pública. O Governo do RN vai adotar o Transferegov.br,
ferramenta que otimiza a gestão de transferências financeiras, tornando o Rio
Grande do Norte pioneiro nessa área”, explicou Fátima Bezerra.
A secretária adjunta de Gestão e Inovação (Seges) do MGI,
Kathyana Buonafina, destacou que a plataforma garantirá mais transparência e
efetividade na aplicação dos recursos, beneficiando diretamente políticas
públicas. “As parcerias celebradas entre o MGI e o Rio Grande do Norte são
fundamentais para a transformação digital, gestão e governança. O estado será
um exemplo na utilização dessas ferramentas, gerando impacto positivo em suas
relações com os municípios”, pontuou.
Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN)
Outro destaque foi a adesão ao Programa Nacional de
Processo Eletrônico (ProPEN), lançado pelo MGI em março deste ano. O programa
oferece aos estados e municípios soluções tecnológicas como o Tramita GOV.BR e
o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ampliando a integração e eficiência
na gestão pública.
“O ProPEN vai facilitar a tramitação de processos
eletrônicos entre diferentes órgãos e, em breve, essa integração estará
disponível para os municípios, promovendo economia de recursos, agilidade e
respostas mais rápidas às demandas da população”, afirmou Kathyana Buonafina.
O Rio Grande do Norte é o oitavo estado a aderir ao
programa, permitindo a ampliação do uso do processo eletrônico, tanto na
administração estadual quanto nas prefeituras.
A abertura do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande
do Norte (Congesp) contou com a presença de autoridades locais e nacionais. O
evento foi marcado pela participação do vice-governador do RN, Walter Alves; do
governador do Piauí e conferencista da abertura, Rafael Fonteles; do secretário
de Estado da Administração, Pedro Lopes; e do presidente do Conselho Nacional
de Secretários de Estado da Administração (Consad), Samuel Pontes, que também
ocupa a pasta de Administração do Piauí. Também estiveram presentes João
Emannuel Evangelista de Oliveira, diretor-geral da Escola de Governo Cardeal
Dom Eugênio de Araújo Sales; Virgínia Ferreira, secretária de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão e presidente do Comitê de Gestão e Eficiência
do Governo do Estado; os deputados federais Fernando Mineiro e Duarte Júnior
(PSB/MA); o presidente do Tribunal de Contas do RN, Gilberto Jales; o
procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; a controladora-geral do Estado,
Luciana Daltro; e a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(UERN), Cicília Maia.
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