O presidente
dos Estados Unidos, Donald Trump, avalia impor novas sanções contra autoridades
do governo brasileiro, em especial aos ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal), conforme apurou o analista de Internacional da CNN Lourival
Sant’Anna.
A escala acontece em meio à ameaça de tarifas de 50% aos
produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
A expectativa é de que Trump utilize a Lei Magnitsky para
impor restrições contra juízes da Suprema Corte que votaram a favor das
punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a suposta
tentativa de golpe de Estado.
As punições incluem o congelamento de eventuais bens nos
Estados Unidos e sanções secundárias, que afetariam instituições e empresas que
mantêm negócios com os magistrados.
As restrições podem se estender a serviços bancários e
outras operações envolvendo empresas que possuem vínculos comerciais com os
Estados Unidos, criando um efeito cascata nas relações financeiras dos alvos
das sanções.
Em um cenário de médio prazo, as medidas podem se agravar
com o possível descredenciamento da embaixadora Maria Luiza Viotti Ribeiro em
Washington, o que representaria na prática sua expulsão dos Estados Unidos.
A motivação das retaliações é política, não comercial. O
plano, que já está nas mãos do secretário de Estado americano, segundo fontes
ouvidas pela CNN, prevê uma escalada em fases, considerando as prováveis
reações do governo brasileiro.
As novas sanções devem atingir inicialmente o alto
escalão do Palácio do Planalto, com a suspensão de vistos para entrada nos
Estados Unidos. A medida, no entanto, não deve afetar diretamente o presidente
Lula nem a primeira-dama, Janja.
O que é a
Lei Magnitsky?
A medida, prevista na legislação americana, permite que
os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações
de direitos humanos.
A lei foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em
2012, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo
norte-americano, além da proibição de entrada no país. Para que a medida seja
utilizada, o presidente dos EUA deverá apresentar provas de infrações ao
Congresso americano, o que pode incluir notificações extrajudiciais e provas de
violação dos direitos humanos.
A lei prevê aplicação para agentes que reprimem denúncias
de corrupção, limitam liberdades fundamentais e atuam contra eleições
democráticas.
Além dessa medida, Trump também considera impor
restrições a empresas e instituições que fazem negócios com esses ministros.
CNN
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