EUA revogam visto de Jorge Messias e ampliam sanções com base na Lei Magnitsky
Os Estados Unidos revogaram o visto de Jorge Messias, atual advogado-geral da União. A informação foi confirmada por uma fonte ligada ao governo norte-americano à agência de notícias Reuters.
Até o momento, não houve manifestação oficial por parte da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a CNN Brasil, a instituição foi procurada, mas ainda não respondeu ao pedido de comentário.
Além de Messias, outras cinco pessoas — entre ex-integrantes e membros ativos do Judiciário brasileiro — também terão seus vistos cancelados. A Reuters não divulgou os nomes dos envolvidos.
As sanções fazem parte de um pacote de medidas dos Estados Unidos que mira agentes públicos brasileiros envolvidos em práticas que, segundo Washington, violam direitos fundamentais.
Nesta segunda-feira (22), o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Viviane e os filhos são sócios da empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, que agora está sob sanções econômicas impostas pelo governo americano.
As punições se somam às medidas já adotadas em julho contra o próprio Alexandre de Moraes. Na ocasião, a Casa Branca acusou o ministro de envolvimento em prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão no Brasil — o que motivou a aplicação da mesma lei.
A Lei Magnitsky Global, usada pelos EUA em casos de violações graves de direitos humanos e corrupção, permite bloqueio de bens e restrições financeiras internacionais.
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