Assim, para que tal informação, apesar de verídica, não
seja interpretada pela população como malversação dos recursos públicos,
gostaríamos de solicitar deste prestigiado Blog, espaço para prestarmos os
seguintes esclarecimentos:
Conforme pode se vislumbrar pelo Extrato da Publicação, o
contrato ora firmado é oriundo do Processo Administrativo nº 057/2019, do
Pregão Presencial nº 014/2019, consistente numa Ata de Registro de Preço
realizada no ano de 2019, para futuras e possíveis – NÃO OBRIGATÓRIAS –
aquisições de fogos de artifício.
Ocorre que, o contrato firmado no ano de 2019 com a empresa
vencedora do certame, não teve o seu saldo financeiro utilizado integralmente,
tendo em vista que a Administração Pública adquiriu muito aquém do que estava
autorizado contratualmente.
Todavia, como sabido, os contratos administrativos são
firmados por período certo e determinado, com prazo de validade previamente
estabelecido no edital da licitação.
Especificamente quanto ao contrato acima mencionado, o
Município de Campo Grande/RN não realizou nenhuma nova licitação para a
aquisição de fogos de artifício. Muito pelo contrário. Diante do contrato
firmado no ano de 2019, e cuja validade encontrava-se na iminência de expirar,
associado ainda ao fato de existir saldo remanescente em razão da não aquisição
de todo material licitado, a Administração Municipal, em arrimo com o princípio
constitucional da economia processual e observância ao que estabelece a Lei nº
8.666/93 e 10.520/02, tão somente ADITIVOU/PRORROGOU A VIGÊNCIA do contrato
firmado no ano de 2019, bastando para tanto, apenas se atentar ao número do
processo administrativo e do pregão presencial.
Isso não significa, portanto, que a Administração Municipal
adquiriu ou irá adquirir R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em fogos de artifício
durante a pandemia, mas que, apenas está autorizado a, em até um prazo de até
01 (um) ano, realizar compras fracionadas, em momentos oportunos diversos, caso
se revele necessário e conveniente, pois somos confiantes e convictos de que em
um futuro breve, retomaremos nossas vidas ao normal, realizando festejos
comemorativos, à exemplo do Réveillon e demais datas festivas.
Ressaltamos, por fim, que desde que iniciado este período
da pandemia, não efetuamos nenhuma despesa com fogos de artifício, e esta
postura permanecerá em rigor até enquanto perdurar esta situação delicada na
qual estamos vivenciando.
São estes, portanto, os esclarecimentos a serem prestados,
os quais humildemente solicitamos espaço para veicular.
Campo Grande/RN, 15/07/2020.
Administração Municipal de Campo Grande/RN
