Para manter o equilíbrio orçamentário, as taxas de tributos
fiscais de Ipanguaçu sofreram correção de 3,86%. A alteração passou a valer a
partir de janeiro de 2019 e visa apenas à correção monetária do período, sem
aumento real.
O Decreto nº 001/2019, publicado na quinta-feira (03), no
Diário Oficial dos Municípios do RN, traz em suas considerações que a correção
não constitui majoração de tributo, mas atualização do valor monetário da
respectiva base de cálculo. O índice reflete a variação do IPCA-E (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nos últimos 12 meses. O
decreto considera ainda critérios dispostos no Código Tributário Nacional e
Municipal.
A secretária municipal de Finanças e Tributação, Marília
Lopes, esclarece que, “não foi um aumento idealizado pela Prefeitura de
Ipanguaçu, e sim uma correção monetária feita trimestralmente pelo Banco
Central do Brasil, onde segue a variação imposta pelo IPCA-E”.
Fonte: Núcleo de Comunicação
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