Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais confirmaram nesta terça-feira, 5, a condenação do
deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo o entendimento deles, Nikolas teria
cometido ofensas transfóbicas ao deputado conhecido por Duda Salabert (PDT-MG).
“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão
dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou o parlamentar nas
redes.
O colegiado, no entanto, acolheu parcialmente pedido de Nikolas e reduziu o valor a ser pago por ofensa extrapatrimonial. Em primeiro grau, a indicação foi arbitrada em R$ 80 mil. Agora, os desembargadores determinaram que Nikolas pague R$ 30 mil. SÓ NO BRASIL MESMO
O acórdão destaca que os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento não são absolutos e ressalta que ‘não pode se admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas, ou que venham a ofender a dignidade de terceiros’.
Nas redes sociais, o deputado escreveu: “E se você discordar, já sabe…” A mensagem foi publicada junto com uma imagem do deputado Duda.
Fonte: CNN Brasil.
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