A decisão foi anunciada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade. Segundo a Ordem, a apuração considera fatos que vieram a público em um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Contrato milionário com o Banco Master
O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações do relatório da PF sobre a relação entre Vorcaro, Alexandre de Moraes e o escritório de advocacia de Viviane Barci.
De acordo com o relatório divulgado, o escritório firmou em janeiro de 2024 um contrato com o Banco Master no valor aproximado de R$ 131 milhões, com previsão de pagamentos mensais durante três anos. A investigação também identificou uma segunda proposta, envolvendo aproximadamente R$ 50 milhões, relacionada a uma empresa ligada a Vorcaro.
A documentação também menciona uma proposta que envolvia a transferência de cotas relacionadas a um jatinho e um helicóptero como parte do pagamento. O escritório, porém, afirma que essa segunda proposta não foi aceita nem assinada.
Outro ponto citado no relatório envolve pedidos relacionados a cartões de crédito de alto limite para dois filhos de Alexandre de Moraes e Viviane Barci. A divulgação do material provocou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e a relação entre o ministro, o banqueiro e o escritório.
OAB também abre procedimento contra advogado
Além do escritório, a OAB-DF determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, cuja atuação profissional também aparece no relatório da Polícia Federal. Segundo as informações divulgadas, ele teria atuado como intermediário em comunicações envolvendo Vorcaro.
O presidente da OAB-DF afirmou que a entidade tem o dever de apurar os fatos apresentados e declarou que “a advocacia não é meio para cometimento de crimes”.
Escritório contesta decisão
Em manifestação divulgada após a abertura do procedimento, o escritório Barci de Moraes afirmou que lamenta a decisão da OAB-DF e alegou que questões relacionadas aos fatos já teriam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa também afirmou enxergar um possível “contexto eleitoral” na decisão e disse esperar que o presidente da OAB-DF reveja suas declarações.
Processo corre sob sigilo
A OAB-DF ressaltou que o procedimento ético-disciplinar seguirá as regras de sigilo previstas para esse tipo de apuração.
A entidade também afirmou que os envolvidos terão direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar documentos e demonstrar a regularidade dos serviços prestados e das contratações.
Portanto, a abertura do procedimento não significa que Viviane Barci de Moraes ou os demais sócios tenham sido considerados culpados. O objetivo, neste momento, é investigar se houve eventual infração ética ou disciplinar.
A medida ocorre em meio à crise envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça, a Polícia Federal e as revelações relacionadas ao Banco Master.
Fonte: OAB-DF, Folha de S.Paulo, CNN Brasil e Band.
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