A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos dois investigados para apresentação de defesa no prazo de cinco dias.
Na ação, o Partido Novo acusa o governo federal de utilizar medidas administrativas e benefícios econômicos e sociais para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
Entre os pontos questionados estão 35 medidas adotadas entre janeiro e outubro de 2026, incluindo reajustes no Bolsa Família, subsídios aos combustíveis e programas de renegociação de dívidas.
Segundo a legenda, o conjunto dessas iniciativas teria provocado impacto bilionário nas contas públicas e contribuído para desequilibrar a disputa eleitoral.
O partido pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos.
Apesar da abertura da investigação, ainda não existe decisão reconhecendo a prática de irregularidades. O TSE esclareceu que a admissão da ação representa apenas o início da análise judicial das acusações.
Após a apresentação das defesas, a Justiça Eleitoral avaliará os próximos procedimentos, incluindo eventual produção de provas.
O caso poderá ter consequências políticas e jurídicas importantes caso as acusações sejam comprovadas e reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
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