A prefeita de Areia Branca conseguiu um feito inédito:
publicar uma lei dia 30 de dezembro, de uma sessão que não houve no mundo
jurídico, tudo com o fito de "legalizar" a aplicação dos recursos do
pré-sal. Ocorre que toda sessão extraordinária deve haver a convocação dos
vereadores com 48h de antecedência.
Nesse caso, não houve convocação, pelo
menos dos vereadores de oposição, conforme relatam os vereadores: Netinho,
Antonio Carlos, Renan e Rebeca. Os edis foram surpreendidos com a publicação da
lei pois não foram sequer convocados para sessão extraordinária. E o mais incrível
é que essa sessão ocorreu em sigilo com o comparecimento somente dos vereadores
de situação.
Se já não bastasse, a sessão ocorreu na noite do dia 30 de
dezembro de 2019, e a lei foi publicada no diário do dia 30 de dezembro, ou
seja, a lei foi publicada antes mesmo de ser votada. Essa nem Froid explica, se
explicar ninguém entende, e se entender fica doido. Fica a dica, para o
Ministério Publico apurar, se é que vai realmente, pois se fala a bocas largas
em Areia Branca que o Ministério Publico é silente quando se trata de feitos ou
mal-feitos da atual administração. CLICK AQUI e Veja a publicação.
