A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou,
nesta terça-feira (14), o projeto de lei que obriga a oferta do componente
curricular “Educação para as relações étnico-raciais” nos cursos de graduação e
pós-graduação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da
Uern provocou a iniciativa, proposta pelo deputado estadual Souza.
Coordenadora do Neabi, a professora Dra. Eliane Anselmo
explica que a norma atende ao Estatuto da Igualdade Racial e a Lei das
Diretrizes Básicas da Educação (LDB), e também ao disposto na lei que obriga o
ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira e Indígena.
Além disso, colabora com a implementação das Diretrizes
Curriculares para a Educação Étnico-Racial e com a ampliação das ações de
promoção da igualdade racial na Uern.
As cotas étnico-raciais e o argumento de inclusão regional
são outros pontos que se inserem no contexto da novidade legislativa.
“A implementação dessa lei constitui mais uma medida de
ampliação de direitos do povo negro, dos povos indígenas, quilombolas, ciganos
e demais grupos étnicos presentes no Rio Grande do Norte, efetiva o
enfrentamento ao racismo epistêmico, institucional, religioso e as demais faces
do racismo estrutural presente na sociedade brasileira”, explica a professora
Eliane.
Ainda de acordo com a professora, a Uern tem “importância
crucial” na formação de profissionais da Educação, que precisam atentar para
posturas que não impliquem em desrespeito a temas como racismo, discriminação e
preconceito.
Nas suas palavras, “o empreendimento de uma (re)educação
das relações étnico-raciais não são tarefas exclusivas da escola, nem as formas
de discriminação de qualquer natureza têm origem na escola. Porém o racismo, as
desigualdades e discriminações correntes na sociedade perpassam pela escola,
ambiente fundamental na formação do indivíduo na sociedade. Por este motivo, os
espaços de formação dos profissionais da escola precisam urgentemente estarem
preparados”. E a Uern continua se reafirmando enquanto inclusiva, includente e
afrorreferenciada.
Com isso, se constrói uma sociedade justa, igual, equânime,
completa.
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