Na manhã desta terça-feira, 11 de junho de 2019, na Câmara
de Vereadores, a partir das 9h, a Prefeitura Municipal de Itajá, através da
Secretaria De Finanças, promoveu a Audiência Pública sobre Orçamento Público
para construir e discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e
a Lei Orçamentária Anual – LOA para 2020.
A Audiência Pública foi presidida pela Vice-Prefeita, Ednalva Pessoa, que
compôs a mesa com as presenças de José Menino da Silva Junior - Presidente da
Câmara de Vereadores, a Secretária de Finanças - Patrícia Monaliza, a Contadora
do Município - Maria da Salete Baracho e o Presidente do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Social de Itajá – CONDESI – Gilberto Eliomar
Lopes.
Ainda estiveram presentes secretários municipais, vereadores, chefes de
departamentos, diretores de escolas, professores, representantes da associação
de artesanato, dirigentes de igrejas, agentes comunitários de saúde, agentes
fiscais, auxiliares administrativos e representantes do setor de
comércio.
Os trabalhos da audiência foram coordenados pela contadora da prefeitura Maria
da Salete Baracho que fez uma palestra sobre Orçamento Público, conceituando a
legislação, sua aplicação na condução das políticas públicas municipais, e
mostrando a importância da participação popular na construção do Orçamento. A
contadora destacou os seguintes pontos:
1. A Lei de Diretrizes orçamentárias Anual - LDO é elaborada anualmente e tem
como objetivo apontar as prioridades do governo municipal para o próximo ano.
Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, baseando-se no que foi
estabelecido pelo Plano Plurianual - PPA. Ou seja, é um elo entre esses dois
documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas
colocadas pelo PPA, e delimita o que é e o que não é possível realizar no ano
seguinte.
2. É no Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA que o
governo municipal define as prioridades contidas no Plano Plurianual – PPA.
3. Ele traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo
da administração pública municipal. O PPA Prevê, entre outras coisas, as
grandes obras públicas a serem realizadas, e foi elaborado criteriosamente,
imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Ele expressa a
visão estratégica da gestão pública.
4. Portanto, a Lei Orçamentária Anual - LOA é uma lei
elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que
serão realizadas no próximo ano. Ela estima as receitas e fixa as despesas do
Governo Municipal para ano subsequente.
Em seguida, os participantes foram motivados a fazerem uso
da palavra e apresentarem propostas, fato muito importante, pois as
contribuições fluíram e tudo foi registrado e será levado em conta na
construção do texto final do orçamento.
No final, a secretária de Finanças, Patrícia Monaliza da Silva, falou do
trabalho de organização e articulação para que a Audiência tivesse o êxito
desejado. Ela agradeceu a colaboração e participação de todos os envolvidos.
