Pelo boletim de notícia, a 3ª Promotoria de Justiça dá
conhecimento ao público sobre ações relevantes tomadas pelo órgão no respectivo
período, de modo que possa a população saber dessas iniciativas voltadas à
proteção dos mais diversos direitos da população da comarca.
1) Em audiência realizada no dia 5/9/2019, na 3ª Promotoria
de Justiça, no âmbito do Inquérito Civil n.º 04.23.2372.0000001/2013-93, foi
tratado sobre a qualidade da água servida nas comunidades Panon I, Panon II e
Nova Esperança. Na oportunidade, o Secretário de Agricultura de Assu, Paulo
Morais, comprometeu-se a, em 10 dias, informar ao MPRN sobre como será
realizada nova avaliação da qualidade da água nas comunidades (se pela CAERN ou
por outro meio) e o prazo para essa realização. Além disso, o Secretário
comprometeu-se a, em 30 dias, informar ao MPRN sobre plano para tornar
periódica a avaliação de qualidade da água de todas as comunidades da zona
rural de Assu, de modo que possa a Prefeitura detectar e corrigir,
espontaneamente, eventual impropriedade existente no produto servido à
população;
2) Em audiências realizadas no dia 5/9/2019, na 3ª
Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento Administrativo n.º
31.23.2372.0000032/2018-43, as Secretarias de Saúde de Porto do Mangue e de
Assu se comprometeram a realizar campanhas para publicidade, à sociedade, do
programa existente no SUS para prevenir o contágio com o vírus HIV – AIDS
quando da ocorrência de situação com alto risco de contágio, de modo que as
pessoas que possam ter sido expostas ao vírus possam saber sobre a existência
de medicação apta a impedir a contaminação, desde que tomada num curto prazo
após a exposição, bem como saber como fazer para ter acesso a essa medicação
rapidamente, ou seja, onde procurar para evitar esse infecção. Em datas
anteriores, as Secretarias de Saúde de Carnaubais e São Rafael também tinham se
comprometido em fazer a mesma campanha para seus munícipes;
3) Em reunião no dia 6/6/19, na sede do Ministério Público
em Natal, o promotor de justiça titular da 3ª Promotoria de Assu recebeu a
informação de que, no início de 2020, as cidades de Porto do Mangue, Carnaubais
e São Rafael entrarão para o projeto SUStentando a Atenção Básica, em que será
avaliado todo o serviço desse nível ofertado pelos referidos municípios, para
diagnóstico de eventuais problemas existentes (falta de médicos, falta de
medicamentos, qualidade da infraestrutura das unidades básicas, falta de exames
para diagnóstico etc). Assim, uma equipe de auditores do Ministério Público
realizará vistoria completa nos serviços dessas cidades, encaminhando relatório
sobre as desconformidades encontradas, para busca de soluções para os
problemas. A ação ocorrerá, como dito, no início do próximo ano, de acordo com
calendário de visitas da equipe técnica a ser elaborado pelo Centro de Apoio às
promotorias de justiça na área da Saúde – CAOP/SAUDE, da Procuradoria-Geral de
Justiça, que formatou o projeto;
4) Em audiência
realizada no dia 12/9/2019, na 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito da Notícia
de Fato n.º 02.23.2372.0000018/2019-38, a Coordenadora da Atenção Básica da
Secretaria de Saúde de Assu, Débora Cavalcante, comprometeu-se a, em 30 dias,
reorganizar o fluxo para a inserção das pessoas com obesidade na linha de
cuidado para tratamento desse tipo de agravo à saúde existente no SUS, de modo
que os pacientes possam receber, assim como ocorre em outros programas
(pré-natal, tratamento da diabetes etc), uma cartilha, carteirinha ou outro
documento, em que fique registrado o passo a passo do tratamento e as
indicações médicas pertinentes a cada paciente, já que ficou evidenciado que,
atualmente, não há um procedimento padrão definido para que o paciente obeso
possa saber, efetivamente, o que tem que fazer e qual especialidade médica
procurar para seu tratamento.
Em caso de
necessidade, a 3ª Promotoria de Justiça de Assu está à disposição para
informações complementares sobre os eventos acima especificados.
Assu, 12 de
setembro de 2019.
Alexandre Gonçalves Frazão
3º Promotor de Justiça de Assu
