O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está
pedindo cumprimento de sentença judicial para o bloqueio de R$ 78 mil nas
contas da Prefeitura de Mossoró. A medida visa a evitar o fechamento das
Aldeias SOS, entidade que acolhe crianças e adolescentes que perderam os
vínculos familiares.
A quantia é referente a débitos do Poder Executivo junto à
entidade por repasses de recursos financeiros não feitos ao longo dos anos
pelas gestões municipais atual e anterior. A decisão judicial favorável ao
bloqueio é de outubro passado, no entanto a Prefeitura recorreu, solicitando a
suspensão da ordem judicial. Agora, o recurso interposto pelo município encontra-se
aguardando a análise do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) desde o dia 30 de
outubro .
A espera está tornando sem efeito o objeto da decisão da
própria Vara da Infância, vez que, quanto mais o tempo passa, mais próximo se
está do encerramento das atividades das Aldeias em Mossoró. “Tememos já ter
alcançado o ponto de irreversibilidade, infelizmente. A situação é
insustentável, pois não há viabilidade financeira na continuidade da prestação
do serviço de acolhimento às crianças e adolescentes que vivem nas Aldeias”,
destacou o 12º promotor de Justiça, Sasha Alves.
Na última quarta-feira (23), o MPRN tentou celebrar acordo
judicial com a Prefeitura. Na audiência perante a Vara da Infância e Juventude
de Mossoró, o município propôs o parcelamento da dívida para 2023. No entanto,
não houve conciliação. Isso porque a necessidade de recursos financeiros é
urgente, uma vez que a Aldeias não dispõe de dinheiro para quitar a folha de
pagamento do mês nem a do 13º salário dos funcionários.
Criança e adolescentes em risco
A possibilidade de fechamento da entidade, a cada dia mais
iminente, representará uma tragédia para as crianças e adolescentes em
acolhimento nas Aldeias. Isso porque todos perderão os vínculos já consolidados
há muito tempo com os cuidadores das Aldeias e com a comunidade onde vivem.
Para se ter uma ideia, há histórias de meninos e meninas que chegaram no
acolhimento ainda na primeira infância e hoje estão na fase da pré-adolescência
e adolescência.
Os adolescentes serão especialmente impactados, pois eles
serão transferidos para outros abrigos existentes na cidade, que funcionam com
formato mais fechado, o que dificultará sua integração na comunidade – da qual
já fazem parte estando nas Aldeias. “É mais um vínculo que se desfará na vida
dessas crianças: no passado, com as suas famílias de origem; hoje, com a sua
família adquirida nas Aldeias e no bairro Ulrick Graff”, diz o promotor.
O trabalho da casa-lar é balizado no atendimento
individualizado/personalizado que busca apreender as necessidades/dificuldades
e potencialidades de cada criança e adolescente atendido, a fim de os apoiar no
enfrentamento das dificuldades e promover as suas características mais
potentes.
Inadimplência do Poder Executivo se arrasta há muitos anos
Em 2015, o Ministério Público ajuizou uma ação civil
pública (ACP) para discutir o atraso dos repasses da Prefeitura para as
Aldeias. A ACP teve sentença favorável e, desde então, sempre que os atrasos
deixavam a entidade em situação delicada, o MPRN era procurado para pedir o
bloqueio das verbas necessárias no bojo da ação.
No final de 2021, a Prefeitura, na sua atual gestão,
renovou o convênio com as Aldeias, ocasião em que incluiu no plano de pagamento
as parcelas em atraso desde a gestão passada, chegando ao débito de R$ 78 mil
já mencionado. Pelo acordo, os valores atrasados seriam pagos ao longo de 2022.
Ocorre, porém, que veio 2022 e a Prefeitura, além de não pagar
os R$ 78 mil, ainda começou a atrasar os valores de 2022. Mais uma vez o MPRN
foi procurado, quando formulou o pedido de bloqueio em outubro último, tendo a
Justiça deferido o pedido.
Fonte: MPRN
