A governadora Fátima Bezerra assinou decreto criando a
Comitê Estadual de Monitoramento, Acompanhamento e Apoio às Vítimas de
Violência no Rio Grande do Norte, a ser integrado por representantes de sete
pastas do Governo do Estado, inclusive o Gabinete Civil e mais a participação
de um representante da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Fátima Bezerra informou que a coordenação do Comitê ficará
a cargo da pasta do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS),
bem o governo já tomou providências junto ao governo federal para repor os
prejuízos sofridos por várias prefeituras, que tiveram veículos incendiados,
inclusive da frota escolar e outros equipamentos.
Segundo a governadora, já foi feito pedido ao ministro
Camilo Santana (Educação) para “repor os transportes escolares que foram
incendiados”, o que já está sendo encaminhado via FNDE – o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação: “Nós assumimos o compromisso com o presidente da
Femurn, Luciano Santos, e vamos, juntos ao governo federal e ministérios
correspondentes, atuar para repor esses prejuízos, que não são apenas das
prefeituras, mas afetam a população”.
De acordo com o decreto, publicado em edição extra do
“Diário Oficial do Estado” no domingo (19), o Comitê de Monitoramento e Apoio
às Vítimas da Violência, identificará as pessoas e entidades atingidas pelas
ações de violência desencadeadas há uma semana, “devendo prestar orientações e
adotar ações de mitigações dos efeitos das ações criminosas”.
Além de identificar as vítimas da violência, o Comitê vai
identificar os prejuízos causados à população e ao patrimônio público e privado
e elaborar diagnóstico acerca desses prejuízos.
A secretária da Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, disse “a ação
imediata é identificar e mapear o impacto em cada um dos setores atingidos”.
O Comitê ainda articulará com secretarias e órgãos
públicos, em todos os âmbitos federativos (municipal, estadual e federal), as
medidas de apoio para mitigação dos danos sofridos pelos ataques criminosos.
Outros órgãos e entidades públicas e privadas poderão ser
convidados pelo Comitê, mediante as necessidades estabelecidas à consecução de
seus objetivos para o apoio das vítimas da violência.
Composição do Comitê às Vítimas da Violência
Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC)
Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS)
Secretaria da Saúde Pública (SESAP)
Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF)
Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC);
Secretaria da Tributação (SET)
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e da Inovação
(SEDEC)
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN)
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