O Governo do Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira,
26, à implantação do programa do Governo Federal “Luz para o povo” que assegura
a tarifa social de energia a consumidores de até 80 quilowatts/mês. No RN serão
beneficiadas 105 mil famílias que deixarão de pagar pelo consumo. Assim, o
Governo do Estado renuncia à cobrança do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Governo Federal passa a custear o consumo
através de fundo específico.
“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos
instituindo a isenção no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias,
mais de 400 mil pessoas, em nosso Estado. Isto é exercício da cidadania e da
justiça social”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
A diretora-presidente da Neoenergia/Cosern, Fabiana Lopes,
explicou que “estamos com nossos sistemas preparados para que os benefícios
cheguem a estas famílias. Estamos, inclusive, fazendo busca ativa para
encontrar estes consumidores que também estejam inscritos no CadÚnico para
assegurar o direito”.
O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier,
informou que o Governo do RN fez análise, identificou custos e benefícios.
“Verificamos que a medida tem grande impacto do ponto de vista social. As
pessoas vão gastar menos com energia e gastar mais em outros setores,
melhorando a qualidade de vida”, pontuou. Ele confirmou que a isenção começa a
vigorar em 5 de julho e representará R$ 260 mil por mês em renúncia fiscal do
ICMS.
Com a isenção, as famílias beneficiadas arcarão apenas com
a taxa de contribuição para iluminação pública, nos municípios onde ela
acontece, mas as prefeituras podem adotar medidas para também isentar essa
taxação que é da competência municipal.
O Governo Federal criou o programa Luz do Povo para
garantir acesso à energia elétrica de qualidade e preço justo a milhares de
brasileiros. O programa prevê descontos para quem mais precisa, reduzindo a
desigualdade, além de liberdade de escolha e mais equilíbrio para o setor
elétrico.
O ato de adesão ao “Luz para todos” aconteceu na sala de
reuniões da Governadoria e contou ainda com a presença dos secretários de
Estado Gustavo Coelho (Sin), secretários executivo do tesouro da Sefaz, Álvaro
Bezerra, adjuntos Ivanilson Maia (Gac), Adriano Bezerra (Sethas), diretora
geral do DER, Natécia Nunes e representantes da Neoenergia Priscila Simonetti,
gestora de relações institucionais, Dimitri Barros, gestor de regulação, Angela
Barreto, gerente de receitas, Paulo Araújo, assessor de imprensa, Rodrigo
Bruno, especialista em cadastro.
CADASTRO
105 mil famílias na Grande Natal serão incluídas no
programa. Renúncia fiscal de ICMS de aproximadamente de R$ 260 mil.
O cadastro pode ser feito de forma simples e digital por
meio do WhatsApp (84 3215-6001), pelo 116 ou presencialmente nas lojas da
Neoenergia Cosern.
A ação será potencializada com o apoio do Estado na
divulgação e mobilização junto aos municípios e à rede de assistência social.
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