O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
reduziu os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o
orçamento para a continuidade de obras em andamento em 2026.
Os pisos de saúde e educação, as despesas de funcionamento
dos órgãos e outros programas, como o Pé-de-Meia, diminuíram o espaço para os
investimentos. Apesar disso, os órgãos do governo dizem que não há risco de
paralisação dos projetos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi
enviado ao Congresso em 29 de agosto. O piso de investimentos, equivalente a
0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), foi calculado em R$ 83 bilhões em
investimentos públicos, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação ao ano
anterior.
No total, o governo colocou R$ 85,6 bilhões no Orçamento de
2026, incluindo os financiamentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha
Vida, mas, desconsiderando esses financiamentos, há uma tendência de queda nos
investimentos em obras públicas.
Os recursos do PAC somaram R$ 52,9 bilhões, uma diminuição
em relação aos R$ 60,5 bilhões programados no envio do Orçamento de 2025. Ao
apresentar a proposta, o governo havia comparado o número à verba atual do
programa (R$ 49,7 bilhões), sem os recursos que estão congelados, indicando
aumento.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, houve
crescimento na projeção do PIB em 2026, o que impactou o piso de investimentos.
Além da redução do PAC, o Executivo não cumpriu o piso de
investimentos em andamento que havia sido indicado no Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado em abril e que serve como base para a
elaboração da proposta orçamentária.
A Constituição obriga a alocação de recursos para que as
obras sejam concluídas e não fiquem paralisadas. Para 2026, o valor indicado no
PLDO para essa finalidade é de R$ 25,6 bilhões, mas o orçamento programado é de
R$ 19,2 bilhões.
Os investimentos em andamento são projetos com começo, meio
e fim, que já tenham iniciado e que custem mais de R$ 10 milhões, como é o caso
de grandes obras.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a
queda de investimentos em andamento é resultado de três fatores: aumento da
projeção do Produto Interno Bruto (PIB), que puxou o piso de investimentos para
cima, ampliação dos pisos constitucionais de saúde e educação, que diminuem o
espaço para os investimentos, e redução do PAC. A pasta destacou ainda que o
PLDO autoriza a adequação à luz do cenário fiscal atualizado.
Obras paradas
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), metade
das obras financiadas com recursos federais no País estão paralisadas. Até
abril de 2025, das 22.621 obras mapeadas, 11.469 estavam paradas, o que
representa 50,7% do total.
É o caso, por exemplo, da duplicação da BR-381, em Minas
Gerais, da implantação do sistema de macrodrenagem de águas pluviais e de
marés, em Santos (SP), e da construção do Hospital Oncológico de Brasília, no
Distrito Federal.
Em Brasília, a construção do hospital destinado ao
atendimento de pacientes com câncer é orçada em R$ 119,8 milhões, começou em
2016 e deveria ser entrega à população em 2025, mas teve várias idas e vindas
com falhas no projeto e na licitação e não andou. Só 2,07% da obra foi
executada.
O local da construção tem mato crescendo em volta,
escavações e algumas estruturas metálicas separadas em canteiros que lembram
mais um cemitério que um hospital.
Segundo o governo do Distrito Federal, a documentação do
projeto está em fase de aprovação pela Secretaria de Saúde do DF para que a
Caixa, responsável pelo contrato, autorize uma nova licitação.
A lei não estabelece punição para o não cumprimento do piso
de investimentos em andamento. Para o diretor de Planejamento e Economia da
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Roberto
Guimarães, no entanto, a situação prejudica a continuidade de obras e a
economia como um todo, que depende dos investimentos para crescer.
“Parar uma obra traz dois problemas principais. O primeiro
é que você não colocada aquele equipamento público à disposição da sociedade, e
o segundo é o custo de manter isso, pois o setor público tem que contratar
vigilância e manutenção daquele equipamento”, diz Guimarães.
De acordo com a Abdib, os investimentos em infraestrutura
totalizaram 2,22% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, o maior valor desde
2010, dos quais 80% corresponderam a investimentos do setor privado, mas o País
precisaria de quase o dobro (4,31%) para impulsionar a economia.
“Vimos uma recuperação dos investimentos públicos em 2023,
após terem caído muito, mas já é possível observar uma queda novamente. Não
houve políticas para redução de despesa corrente e onde que está sendo feito o
ajuste? De novo, nos investimentos”, afirma o diretor.
O Orçamento de 2026 traz uma tendência de queda dos
investimentos da União, quando se excluem os valores destinados a
financiamentos habitacionais.
Em 2023, o arcabouço instituiu o piso de investimentos
considerando os recursos repassados diretamente às obras e tradicionalmente
classificados como investimentos e as inversões financeiras destinadas a
financiamentos habitacionais, como é o caso dos financiamentos do Minha Casa,
Minha Vida.
Estadão
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