Consumidora vence ação contra Cosern após erro em compensação de energia solar em Extremoz

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz julgou procedente uma ação movida por uma consumidora contra a Cosern por falha na compensação de créditos de energia gerados por um sistema de microgeração solar instalado em sua residência.

De acordo com a decisão do juiz Diego Costa, a concessionária não realizou corretamente a compensação da energia produzida no mês de outubro do ano passado, resultando na cobrança integral do consumo da unidade e obrigando a consumidora a pagar R$ 3.380,48.

Ao analisar os documentos apresentados no processo, o magistrado constatou que havia saldo acumulado de créditos de energia que não foi utilizado na fatura, caracterizando erro no faturamento e na compensação da energia gerada pelo sistema solar.

Na sentença, o juiz destacou que ficou comprovada a falha na prestação do serviço e ressaltou que a responsabilidade da concessionária é objetiva, conforme previsto na legislação consumerista.

Com a decisão, a Cosern foi condenada a corrigir a compensação dos créditos de energia, devolver os R$ 3.380,48 pagos indevidamente pela consumidora e ainda pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, acrescidos de correção monetária.