Em nova investida contra o Estatuto do Desarmamento, a
bancada da bala tentará relaxar as regras para compra, registro e porte e armas
de fogo. Desta vez, os deputados querem liberar a compra de armas por qualquer
pessoa com 21 anos de idade, desde que não tenha antecedentes criminais e não
seja reprovado em teste de sanidade mental.
Principal defensor da proposta, o deputado Alberto Fraga
(DEM-DF) afirmou em sua página no Facebook que “não faz sentindo vermos
famílias sendo assassinadas, trabalhador assaltado e o bandido com a certeza
que ninguém tem uma arma para se defender”. Segundo o parlamentar, a proposta
tem apoio popular. O estatuto de desarmamento prevê, atualmente, a compra de
armas a partir dos 25 anos de idade.
O deputado já conseguiu assinatura dos líderes para que a
proposta seja votada em regime de urgência. Agora, cabe ao presidente da Câmara
Rodrigo maia (DEM-RJ), decidir quando o projeto entrará na pauta. Segundo
informações do repórter Jailton de Carvalho, do jornal O Globo, a votação
da proposta faz parte de um acordo para reeleição de Maia ter o apoio da
bancada da bala. O presidente da Casa, porém, nega que haja este combinado.
Atualmente o porte de armas de fogo é limitado a categorias
e pessoas que comprovem a necessidade de andar armado como medida de
autoproteção. O projeto 3.722, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), também
dispensa a renovação do registro, que deverá ser feito apenas no momento da
compra da arma. Atualmente, o dono da arma precisa renovar sua concessão a cada
três anos para o Estado garantir a atualização de armas perdidas e roubadas.
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