O deputado estadual Manoel Cunha Neto “Souza” (PHS) falou,
durante sessão plenária nesta terça-feira (28), sobre a necessidade de reforço
da segurança nos municípios. O parlamentar enviou requerimento solicitando ao
Governo do Estado o envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que
autorize os municípios a firmarem convênios de cooperação, visando o custeio de
diárias operacionais aos policiais militares de folga, como forma de fortalecer
as ações de segurança.
“Alguns municípios estão impedidos de custear diárias
operacionais tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas do Estado. E
vale ressaltar que diante da deficiência do quadro de policiais efetivos nos
municípios, o custeio dessas diárias aumentará consideravelmente o efetivo”,
disse Souza.
O parlamentar ressaltou que o projeto é viável, em razão do
que propõe a Constituição, que permite entes federativos realizarem convênio de
cooperação mútua para consecução de serviços públicos. “Os municípios precisam
de policiais nas ruas coibindo práticas criminosas e os índices de
criminalidade”. Para Souza, municípios, Estado e União precisam dividir a
responsabilidade da Segurança.
_____________________________________
Nenhum comentário:
Postar um comentário